Um decreto da Presidência da República, publicado no dia 13 de abril, instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+, tendo em vista incentivar investimentos privados e o engajamento de empresas na reciclagem de produtos e embalagens descartadas.

 

O programa resulta de uma ação integrada dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia. Conforme divulgado pelo Governo Federal, os agentes de reciclagem (cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e microempreendedores individuais – MEI) continuarão vendendo o material reciclável coletado a preço de mercado. Porém, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos vão poder ser trocadas por um certificado de crédito de reciclagem, a ser emitido por entidades gestoras do certificado após a comprovação de autenticidade do documento fiscal.

 

Posteriormente os agentes de reciclagem vão poder vender esse crédito para empresas que geram resíduos em seus processos de produção e que precisam comprovar o recolhimento desse material depois do uso, configurando a sua logística reversa. Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um certificado de crédito de reciclagem.

 

A comprovação da autenticidade da nota fiscal será feita por órgão verificador independente. As empresas que fazem a reciclagem final também terão de informar o recebimento do material. Todas essas informações são consolidadas por um grupo de acompanhamento e apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de um relatório anual de resultados. Todo o processo será feito pela internet e, iInicialmente, o programa será voltado para a coleta de materiais plásticos e vidro.

 

Além de beneficiar profissionais da coleta de resíduos e recicladores, o Recicla+ poderá ser um instrumento para atendimento das metas de ESG para as empresas geradoras de resíduos sólidos. A aquisição do crédito é opcional, mas é uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa. Segundo o Ministério da Economia, o custo para as empresas com logística reversa poderá ser reduzido em até 80%.

 

Foto: DepositPhotos

 

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