O advogado Fabricio Soler, especializado em Direito do Ambiente e Direito dos Resíduos, compilou em uma só publicação os regulamentos estaduais decorrentes da Lei Federal no 12.305, de 2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem impulsionado a estruturação da cadeia de reciclagem de materiais plásticos no País.

 

O e-book, denominado “Direitos dos Resíduos – Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral – Regulamentos Estaduais”, foi editado este ano e lista os regulamentos referentes aos sistemas de logística reversa de embalagens dos estados do Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, contemplando as leis que dispõem sobre a implementação, a estruturação e a operacionalização desses sistemas. Estas incluem a instituição de certificados de crédito de reciclagem, modelos para os sistemas de logística reversa e a atuação de verificadores independentes, entre outros aspectos.

Fabricio (foto) informou que a publicação será atualizada a cada seis meses, abrangendo as mudanças na legislação dos estados e novas leis instituídas. Durante a compilação, ele observou que as particularidades da legislação de cada estado estão relacionadas principalmente ao poder público condicionar ou não a concessão de licença de funcionamento dos estabelecimentos ao cumprimento de políticas de logística reversa. “Há estados que condicionam a concessão de licenças de funcionamento a todos os envolvidos na atividade econômica, isto é, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Esta é a legislação ideal, mais isonômica, pois compromete todos os elos da cadeia com a execução de ações de logística reversa”, comentou.

 

O e-book “Direitos dos Resíduos” pode ser baixado gratuitamente aqui.

 

Fotos: Fabricio Soler

 

 

Conteúdo relacionado:

 

ABNT lança norma sobre a gestão de resíduos no Brasil

 

Acordo coloca a reciclagem química na rota do polipropileno

 

Lei torna obrigatório o uso de PET reciclado no Estado de São Paulo

 

 

#DireitosdosResíduos

 

 



Mais Notícias PI



Cores para os plásticos. Novo estudo aponta tendências para 2025.

Think Plastic Brazil lança o Color Trend 2025, que este ano terá curadoria de Gabriela de Matos. O levantamento inclui a publicação de um livro sobre cores que podem ser aplicadas em produtos plásticos. Os verdes e tonalidades de laranja se destacam no estudo.

25/06/2024


E-book sobre plásticos está disponível para download gratuito

O Movimento Plástico Transforma lançou um e-book que trata das características dos plásticos, seu uso e descarte correto.

24/05/2024


Livro aborda o processamento de termoplásticos

Publicação trata da estrutura e as propriedades dos polímeros, e também de dois dos principais processos de transformação de termoplásticos: injeção e extrusão.

16/04/2024