Hellen Souza, da redação.

 

Teve início na última terça-feira, dia 5, mais uma rodada de negociações do Tratado Global dos Plásticos, a INC 5.2. Trata-se da segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação, convocada após a rodada anterior, realizada no final de 2024, em Busan (Coreia do Sul), em que não foi possível chegar a um consenso sobre o texto final do acordo. As discussões seguem até o dia 14 de agosto – a rodada mais longa até agora – e são realizadas sob a tutela do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

 

O encontro visa propor um instrumento internacional com validade jurídica sobre poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. A iniciativa envolve a participação de diferentes atores da sociedade, com orientações diversas, incluindo governos nacionais, agências públicas, ONG’s, o segmento empresarial, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, científicas e de saúde pública, além da própria Organização das Nações Unidas, por intermédio do PNUMA.  

 

A proposição de ações de combate à poluição plástica vai impactar a indústria de plásticos de maneira global, e por isso é importante para as empresas do setor acompanhar o avanço das discussões do tratado.  A regulamentação que resultará das discussões será de cumprimento obrigatório por parte dos 179 países signatários, que deverão adotar políticas públicas para a sua efetivação e estarão sujeitos a sofrer sanções em caso do descumprimento. O Brasil é signatário do acordo e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico possui representantes na reunião em Genebra, para acompanhamento das discussões técnicas. 

 

Paulo Teixeira (foto), presidente executivo da Abiplast e stakeholder da ONU no âmbito do PNUD, avalia que há pouca disposição e oportunidade para estender as discussões para uma terceira sessão, e por isso esta pode ser a última chance para a elaboração do tratado. “Isso pode aumentar a pressão necessária para sua concretização”, afirmou. Como vários países têm representantes permanentes em Genebra, o INC-5.2 conta um número significativo de porta-vozes dos governos durante as negociações, o que pode resultar em decisões ainda mais políticas.

 

Na coletiva de imprensa de abertura do evento, transmitida on-line, foi ressaltada a complexidade das negociações, que envolvem a participação de mais de 1.900 representantes de diferentes países e segmentos. Mas também foi enfatizado o compromisso com a sua conclusão.

 

A grande dificuldade é aliar a produção e o consumo sustentável de plásticos, assim como as formas de medir, monitorar e implementar formas de controle. A necessidade de equalizar a forma como países ricos e pobres lidam com a poluição plástica também foi apontada como um desafio importante e que depende da criação de normas globais e mecanismos de financiamento para o investimento em infraestrutura para reciclagem e destinação correta.

 

Como surgiu o Tratado Global dos Plásticos

 

Em março de 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente decidiu criar uma lei internacional para reduzir a poluição plástica em todo o mundo, abrangendo todo o ciclo de vida dos materiais plásticos, a partir da constatação de grandes volumes de materiais dispostos de forma inadequada no meio ambiente, representando riscos para ecossistemas e para a saúde humana.

 

O assunto tem sido tratado dentro do âmbito das grandes discussões sobre medio ambiente e mudanças climáticas e as resoluções que resultarão em um acordo ambiental terão repercussão certa entre as empresas de toda a cadeia dos plásticos.

 

Entre as propostas em discussão no âmbito do Tratado Global dos Plásticos estão a regulação do ciclo de vida dos plásticos; restrições e metas para os plásticos de uso único; ações para promover a economia circular; proteção da saúde humana e do meio ambiente e a definição de mecanismos de apoio a países em desenvolvimento, que podem implicar em financiamento e transferência de tecnologia para garantir que todos tenham condições de cumprir as exigências do tratado.

 

A evolução das discussões pode ser acompanhada na página do Programa de Meio Ambiente da ONU, aqui. Acompanhe também no hub de conteúdo sobre Sustentabilidade do portal da Plástico Industrial.

 

 

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Foto: Captura de tela da primeira sessão plenária do Comitê Intergovernamental de Negociação do Tratado Global dos Plásticos (PNUMA/ONU)

 

 

 

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