Na semana passada foi dado um passo importante para impulsionar a reciclagem de materiais no País, com a aprovação do Projeto de Lei 4035/21 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

A medida tem o potencial de reduzir custos nas operações de reciclagem, ao isentar recicladores e cooperativas de catadores do pagamento de PIS e COFINS na compra de materiais recicláveis, beneficiando empresas que utilizam esses insumo como matéria-prima ou material secundário, o que impacta diretamente o setor de plásticos.

 

De autoria de Vicícius Carvalho (Republicanos/SP), o texto tramita desde 2021, de forma conjunta com o PL 1800/2021, de Domingos Sávio (PSDB/MG), que trata do mesmo tema, e já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Coordenação de Comissões Permamentes, e também Finanças e Tributação. O próximo passo é a sua aprovação final pelo Senado Federal.

 

O autor do texto argumenta que o setor de reciclagem possui potencial de crescimento vertiginoso, desde que fomentado por políticas públicas, conforme preconizado por instrumentos como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ou a Lei do Bem (11.196/05) , mecanismo especial de isenção fiscal criado em 2005 para estimular o desenvolvimento tecnológico e aumentar a competitividade da indústria nacional.

 

O texto do PL 4035/21 pode ser lido em sua íntegra aqui.

 

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Imagem: Shutterstock

 

 

 

Leia também:

 

A PL que beneficia a reciclagem e a sua relação com créditos de carbono

 

Como ampliar o acesso das empresas à Lei do Bem

 

 

#PL4035



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