As entidades Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) e Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde), se uniram recentemente para criar um documento intitulado “Proposta de Política Industrial”, que foi apresentado no início deste mês em um evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e será entregue aos candidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado de São Paulo.

 

O objetivo é que os candidatos se comprometam com as metas de fomentar a inovação, ampliar a oferta de serviços e produtos para a área médica, gerando mais empregos e renda. As ações trariam também benefícios ao setor de plásticos, notadamente no caso de substituição de importações, tendo em vista o grande número de produtos médicos fabricados com resinas plásticas.

 

Outro propósito do conteúdo consensual das três entidades é estabelecer um diálogo com a sociedade e os diferentes órgãos de governos, bem como com os formuladores de políticas públicas. Por isso, também tem como público-alvo acadêmicos, empresários, investidores, autoridades e personalidades da vida econômica nacional.

 

As propostas

 

A elaboração do documento teve como base a revisão da bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional”, análises quantitativas, por meio de fontes secundárias, e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo. O conteúdo é dividido em nove propostas:


Priorizar as políticas de saúde. A pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira. A Constituição (Art. 196) é mandatória ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de políticas sociais e econômicas. Assim, a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.


Uso inteligente do poder de compra do Estado. Estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, e com isso assegurar o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.


Reestruturar o diálogo permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde).  Promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).


Brasil: protagonista nas cadeias globais de valor de dispositivos médicos. Melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos, iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.


Estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir  contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.


Convergência  do Marco. Reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia (Inmetro/Anvisa, por exemplo); diminuir os custos de registros e de homologação; utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos, ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.


Financiamento. Crédito em condições adequadas. Viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.


Agenda 2030 da ONU e a Saúde. Impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.

 


Sistema  tributário.
Princípios pró-competitividade. Adotar os princípios da isonomia e da essencialidade na reforma tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.

 


 

Imagem: Reproductive Health Supplies Coalition / Unsplash


 

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