O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no dia 3 de abril as resoluções de número 29 e 30, reduzindo para zero o imposto de importação de equipamentos industriais em regime de ex-tarifário. A medida contempla mais de 250 máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes industriais, muitos deles usados na fabricação e na reciclagem de produtos plásticos.

O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação quando não há produção nacional de itens similares.

Na resolução de número 30 estão relacionadas injetoras elétricas e hidráulicas (nos modelos horizontal e vertical); trituradores de resíduos sólidos de qualquer espécie; máquinas para metalização por deposição física de vapor; rebobinadeiras para filmes plásticos; equipamentos para ensaios não-destrutivos; máquinas para usinagem; máquinas para moldagem, envase e rotulagem de garrafas PET; sistemas de in mold labeling; centros de usinagem; robôs industriais; dispositivos para troca de moldes; máquinas para produção de tampas plásticas por compressão; alimentadores e dosadores de resina.

A lista completa pode ser vista aqui e sua versão oficial baixada em pdf no link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=64 .

Para Paulo Castelo Branco, economista e presidente-executivo da Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais), a medida vai beneficiar a indústria brasileira com a importação de equipamentos de alta tecnologia. “Estamos em um período da nossa economia em que ações como essa ajudam na redução de custos nas fábricas e na retomada da produção industrial”, comentou.

De acordo com a Abimei, atualmente a média de incidência percentual de imposto de importação é de 14% para bens de capital como máquinas e equipamentos industriais e de 16% nos itens de informática e telecomunicação.

 

 

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