A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou no dia 23 de março uma resolução da diretoria colegiada (RDC 356/20), permitindo que empresas fabriquem e importem produtos de baixo risco e essenciais ao combate à Covid-19 sem as autorizações do tipo sanitária ou pré-mercado, entre outras exigências. O regulamento exige, no entanto, que os produtos estejam em conformidade com regras sanitárias e normas técnicas aplicáveis.

Para simplificar o acesso a elas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tornou disponíveis, de forma gratuita e irrestrita, as sete normas citadas na resolução, as quais são listadas mais adiante, com seus respectivos links de acesso.

O acesso gratuito a esse conjunto de normas técnicas facilitará o trabalho de muitas empresas, impactando positivamente inclusive as do setor de plásticos, que estão convertendo suas linhas de produção para fornecer produtos rapidamente e garantir que os profissionais de saúde e os pacientes tenham acesso aos equipamentos com urgência. As sete normas técnicas poderão ser visualizados integralmente e impressas diretamente da loja virtual ABNT, no ABNTCatálogo, no endereço www.abntcatalogo.com.br, bastando preencher um cadastro simples, seja de pessoa física ou jurídica. São listadas abaixo as normas cujo acesso se tornou gratuito:

 

ABNT NBR ISO 13688:2017 - Vestimentas de proteção - Requisitos gerais

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=369818

ABNT NBR 13697:2010 - Equipamento de proteção respiratória — Filtros para partículas

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=77829

ABNT NBR 13698:2011 - Equipamento de proteção respiratória — Peça semifacial filtrante para partículas

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86730

ABNT NBR 14873:2002 - Não-tecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar - Determinação da eficiência da filtração bacteriológica

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1846

ABNT NBR 15052:2004 - Artigos de não-tecido de uso odonto-médico-hospitalar - Máscaras cirúrgicas - Requisitos

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418#

ABNT NBR 16064:2016 - Produtos têxteis para saúde - Campos cirúrgicos, aventais e roupas para sala limpa, utilizados por pacientes e profissionais de saúde e para equipamento - Requisitos e métodos de ensaio

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=362610

ABNT NBR ISO 16360:2015 - Proteção ocular pessoal — Protetor ocular e facial tipo tela — Requisitos

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=331695

 

Imagem: Free Photos por Pixabay

 

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