A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) simplificou as normas para submissão de propostas ao Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), visando agilizar este processo para os empreendedores desde o início do desenvolvimento até a introdução de novos produtos e processos no mercado. As regras atualizadas entram em vigor em 15 de setembro, data em que o Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) será reaberto após um período de ajustes técnicos iniciado em 21 de agosto. A medida busca reduzir barreiras administrativas e acelerar o ciclo de transferência tecnológica para pequenas empresas, incluindo a indústria transformadora.

 

Entre as principais reformulações técnicas está o fim da exigência de documentos nas etapas iniciais de submissão. A apresentação do modelo de negócios (Canvas) não é mais requerida na Fase 1 (análise de viabilidade técnica), e o planejamento de negócios foi dispensado no início da Fase 2 (execução da pesquisa), sendo ambos integrados ao acompanhamento contínuo dos projetos. A desburocratização abrange também a modalidade PIPE Invest, que concede recursos suplementares por 24 meses a projetos que atingiram seus objetivos. Além disso, as informações do antigo Relatório de Desenvolvimento Empresarial (RDE) foram unificadas ao Relatório Científico prestado ao final da pesquisa, regra válida inclusive para os contratos vigentes.

 

A estrutura dos projetos também passou por reformulação: o pesquisador responsável (PR) — que atua como sócio da empresa ou proponente de futura empresa — não precisa mais comprovar capacitação técnico-científica na área da proposta. O novo regulamento prevê a indicação de até dois pesquisadores principais (PP) para a condução técnica da pesquisa, apoiados ou não por Bolsas de Pesquisa Pequena Empresa (Bolsa PE). Essa alteração eliminou a obrigatoriedade prévia de acordos de sócios e contratos de propriedade intelectual na submissão, ajustando a sistemática de avaliação da FAPESP para considerar diretamente a competência técnica dos pesquisadores principais designados. A equipe pode ser composta ainda por consultores (prestadores de serviços técnicos especializados de curta duração), colaboradores e bolsistas, extinguindo-se as antigas categorias de pesquisadores associados e apoio técnico.

 

As diretrizes foram previamente validadas no âmbito do programa PIPE Jornada Tecnológica, lançado em março de 2026, para o qual a FAPESP registrou o recebimento de cerca de 900 propostas distribuídas em cinco chamadas temáticas (com aporte máximo de R$ 500 mil por projeto e prazo de execução de 12 meses). O novo regulamento autorizou ainda a utilização de recursos da reserva técnica para o pagamento de taxas de incubação em instituições credenciadas, as quais poderão auxiliar na supervisão e no acompanhamento da execução dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.

 

As normas atualizadas podem ser consultadas em fapesp.br/pipe/normas. Informações sobre o PIPE estão disponíveis no site fapesp.br/pipe.

 

 

Imagem: Daniel Antônio/Agência FAPESP
 

 

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