A gestão de resíduos plásticos no Brasil possui uma característica singular: a forte dimensão social. Tanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) quanto o recente Decreto nº 12.688/2025 estabelecem que a logística reversa de plásticos deve priorizar a participação de cooperativas e associações de catadores de baixa renda. Essa não é apenas uma diretriz ética, mas um requisito operacional para a validação dos créditos de reciclagem.

 

O Decreto nº 11.413/2023, ao instituir o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCRLR), deixou claro que o sistema deve possibilitar um adicional de valor para a cadeia, beneficiando prioritariamente os catadores individuais e suas organizações. Para que uma empresa fabricante de embalagens possa emitir o Certificado de Estruturação e Reciclagem (CERE), ela deve comprovar parcerias estruturantes com esses profissionais, incluindo investimentos em infraestrutura de triagem e capacitação técnica.

 

Essa integração exige que a indústria olhe para a cooperativa como um fornecedor estratégico. A norma brasileira permite, inclusive, a dispensa de licitação para que o poder público contrate essas entidades para a coleta seletiva, reforçando sua posição no ecossistema. Para o setor privado, colaborar com a formalização dessas associações é um caminho direto para garantir o fluxo de massa necessário para cumprir as metas crescentes de recuperação, que devem atingir níveis significativos até 2038.

 

A transição justa, prevista na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), visa incorporar os trabalhadores informais às cadeias de valor formais. No chão de fábrica, isso se traduz em resíduos plásticos melhor segregados na origem e com menor contaminação. O transformador que entende o papel do catador não apenas como um agente de limpeza, mas como um elo técnico da cadeia circular, consegue maior segurança jurídica para seus certificados de logística reversa e contribui para a sustentabilidade de longo prazo do setor.

 

Imagem: 2p2play /Shutterstock

 

 

Saiba mais sobre normas para o setor de plásticos acompanhando a seção Normas, no portal da Plástico Industrial.

 

__________________________________________________________________________________

Assine a PI News, a newsletter semanal da Plástico Industrial, e receba informações sobre mercado e tecnologia para a indústria de plásticos. Inscreva-se aqui.

___________________________________________________________________________________

 

(*)Alan Bonel é especialista em polímeros e atua há mais de 15 anos com foco em normas técnicas nacionais e internacionais, especialmente nas áreas de ensaios, laboratório e requisitos de montadoras. Compartilha conteúdos técnicos no LinkedIn e no canal do YouTube @bonelsimplificando.

 

Normas

---