A competitividade no setor de plásticos não depende apenas de volume, mas de propriedade intelectual e eficiência tecnológica. Para isso, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) continua sendo o principal motor fiscal para a inovação no Brasil. Para o transformador de plásticos, a norma permite a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) CSLL, de valores gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

 

O conceito de inovação, para fins de obtenção desses benefícios, é amplo: inclui desde a concepção de uma nova resina até o aperfeiçoamento de um processo de fabricação que resulte em ganho de qualidade ou produtividade. Isso abrange o desenvolvimento de embalagens com maior reciclabilidade ou a incorporação de resina pós-consumo (PCR) de alto desempenho. A lei permite, por exemplo, a exclusão de até 60% dos dispêndios com P&D do lucro líquido para fins tributários, podendo chegar a 80% dependendo do número de pesquisadores contratados pela empresa.

 

Além das deduções diretas, a indústria pode se beneficiar da depreciação integral acelerada no ano da aquisição para máquinas e equipamentos novos destinados à P&D. Isso significa que o investimento em um novo laboratório de caracterização polimérica, por exemplo, ou em uma linha piloto de reciclagem química, pode ser abatido rapidamente, melhorando o fluxo de caixa para novos projetos circulares.

 

É importante destacar que esses incentivos podem ser aplicados em projetos executados em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O compartilhamento de laboratórios e o uso de capital intelectual público são estimulados por lei para reduzir o risco tecnológico das empresas.

 

O transformador de plásticos que integra esses incentivos fiscais à sua estratégia de sustentabilidade não está apenas cumprindo normas; está financiando a transição do seu modelo de negócio com recursos que, de outra forma, seriam drenados pelo peso tributário convencional.

 

 

Imagem: Magnific

 

Saiba mais sobre normas para o setor de plásticos acompanhando a seção Normas, no portal da Plástico Industrial.

 

(*)Alan Bonel é especialista em polímeros e atua há mais de 15 anos com foco em normas técnicas nacionais e internacionais, especialmente nas áreas de ensaios, laboratório e requisitos de montadoras. Compartilha conteúdos técnicos no LinkedIn e no canal do YouTube @bonelsimplificando.

 

 

 

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