Em sessão plenária no final de 2024, o Parlamento Europeu adotou a versão final do documento que
regulamenta a destinação dos resíduos provenientes do uso de embalagens, o Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR). O texto já havia sido aprovado em abril de 2024 e representa um importante passo na política ambiental e na gestão de resíduos na União Europeia (UE), com reflexos em todos os países que mantêm relações comerciais com o continente europeu, o que inclui o Brasil.
O PPWR visa primordialmente harmonizar a regulamentação de embalagens na União Europeia, fomentar a economia circular, reduzir o desperdício de embalagens e resíduos de embalagens, aumentar as taxas de reciclagem, tornar todas as embalagens reutilizáveis ou recicláveis de forma economicamente viável até 2030 e estabelecer as seguintes metas de redução de resíduos de embalagens: 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040 (em comparação com os níveis de 2018).
Outros objetivos da política expressa pelo documento são promover sistemas de embalagens reutilizáveis, reduzir o uso de materiais em excesso e espaços vazios nas embalagens, estabelecer padrões mínimos para a reciclabilidade das embalagens, aumentar o uso de materiais reciclados em determinadas embalagens – especialmente as de plástico – e implementar um sistema de rotulagem padronizado em toda a UE para melhorar a separação e reciclagem de resíduos.
A regulamentação aborda de forma abrangente os desafios ambientais relacionados às embalagens e seus resíduos, alinhando-se com as políticas ambientais mais amplas da União Europeia, a exemplo do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).
Mais informações sobre a legislação europeia para o gerenciamento de resíduos de embalagens podem ser encontradas aqui.
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Imagem: Freepik
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