A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza no dia 20 de janeiro (terça-feira), o curso Ex-tarifário - Redução da alíquota I.I, destinado a profissionais que buscam informações sobre isenções de impostos de importação de bens de capital.

 

A aula será ministrada de forma remota pelo consultor de comércio exterior Milton Gato, com o principal objetivo de analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação - I.I.

 

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

 

• Ex-tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do Imposto de Importação:

- O que é um ex-Tarifário?;

- A importância da classificação fiscal;

- A representação do ex-tarifário;

- Ex-tarifários vigentes.

 

• Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações):

- Máquinas isoladas ou unitária e exemplos;

- Máquinas com funções múltiplas e exemplos;

- Combinação de máquinas e exemplos;

- Unidades funcionais e exemplos;

- Padrão descritivo e sugestões.

 

• Legislação aplicável - Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023:

Requerimentos:

- Local e forma de apresentação dos pleitos;

- Requerimento para concessão;

- Renovações;

- Alterações de Ex-Tarifários vigentes;

- Revogações;

- Análise preliminar;

- Consultas públicas;

- Contestações;

- Apuração de existência de produção nacional;

- Análise técnica e das recomendações.

 

• Concessões e indeferimentos.

 

• Pedidos de vista e de cópia de documentos.

 

Com carga horária de quatro horas, das 8h30 às 12h30, o curso será realizado on-line, pela plataforma Zoom, e as inscrições custarão R$ 290,00 (associados ABIMAQ) e R$ 430,00 (não associados). Os valores incluem material de apoio e certificação digital

 

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5582-6321/6326 - WhatsApp: (11) 94526-8280 ou pelo link https://abimaq.org.br/cursos/1795/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii

 

Imagem: Freepik

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