Os bisfenóis são um grupo de substâncias amplamente usadas em diversas aplicações envolvendo resinas plásticas, sobretudo em embalagens. Desse grupo de substâncias, o bisfenol A (BPA) é o mais comumente usado. No caso de embalagens de alimentos pode haver migração para o alimento ou bebida. Vários estudos toxicológicos confirmaram que o BPA desencadeia diversos efeitos tóxicos, sendo o principal a disrupção endócrino hormonal. Recentemente, a EFSA (Autoridade europeia para a segurança dos alimentos) concluiu que o BPA também pode danificar o sistema imunitário humano em doses muito baixas. Na União Europeia (UE), dados de biomonitorização humana em urina em 11 países mostraram que, apesar de medidas regulamentares terem sido introduzidas em 2015, a exposição continua a ser demasiadamente elevada. Por consequência dos achados toxicológicos nos últimos anos, vários países adotaram restrições ao seu uso e, no final de 2024, a UE baniu sua utilização em embalagens em contato com alimentos pelo Regulamento (UE) 2024/3190. 
 
Embora a exposição por migrações em embalagens seja a principal fonte de exposição dos humanos ao BPA, vale mencionar que também há outras fontes de exposição no ambiente, tais como lixiviação de aterros sanitários e efluentes industriais de empresas que processam o BPA, entre outras. 
 
Os bisfenóis compõem um grupo de substâncias amplamente utilizadas em plásticos e resinas, com ampla aplicação em materiais de embalagem devido às suas inúmeras propriedades, tais como: 
 
• Aditivos como estabilizantes e antioxidantes usados em adesivos de laminados plásticos, bem como em tintas, silicones, borrachas e retardantes de chamas; 
 
• Contra a corrosão e a migração de substâncias do metal para os alimentos, protegendo-os contra a oxidação e preservando seu sabor e sua qualidade por mais tempo, conforme mostram as figuras 1 e 2. Muitas embalagens metálicas usam resinas/vernizes como revestimentos internos ou vernizes em latas de alimentos e bebidas, criando uma barreira para evitar o contato direto do metal com o alimento e minimizar as reações de corrosão, principalmente quando o alimento tem pH ácido. 

 

Fig. 1 – Latas com revestimento interno contendo bisfenol A.

Fig. 2 – Alimento pasteurizado acondicionado em lata com revestimento de verniz. Imagem feita a partir de inteligência artificial.

• Na indústria de plásticos para embalagens de alimentos, o maior uso do bisfenol A está na fabricação de policarbonato (PC), para garrafas e utensílios (figuras 3 e 4). Os policarbonatos são compostos por polímeros termoplásticos de cadeia longa, formados por grupos funcionais, unidos por grupos carbonato (- O- (-O-(C=O)-O-). Por sua transparência, assemelham-se ao vidro, sendo mais resistentes ao impacto. Permitem aplicação em diferentes tipos de embalagens e recipientes para acondicionamento de alimentos e bebidas. 

 

Fig. 3 – Garrafão de água feito com policarbonato.

 

Fig. 4 – Distribuidor de bebidas feito com policarbonato. Fonte: Google Images, autor desconhecido.

 

A síntese do polímero de policarbonato é feita a partir do monômero de bisfenol A e fosgênio (figura 5). 

Fig. 5 – Síntese do policarbonato.
 

Migração do bisfenol A (BPA) a partir de embalagens para alimentos e bebidas 
A exposição humana ao bisfenol A ocorre principalmente por via alimentar. Seja através dos alimentos acondicionados em latas, onde o verniz de revestimento usado é à base de bisfenol A, ou pelo uso de recipientes plásticos à base de policarbonatos, tais como garrafas, bebedouros e máquinas de café ou sucos. 

Situações em que pode ocorrer migração: 

• Se a polimerização durante a fabricação for incompleta, pode haver liberação do monômero de bisfenol A; 

• Embora o policarbonato seja bem estável – uma vez que o bisfenol A é o monômero para sua síntese, ou no caso das resinas à base de epóxi – monômeros podem migrar para o alimento sob determinadas condições de temperatura e pH; 

• Outros estudos também demonstram que o policarbonato sob altas temperaturas pode sofrer hidrólise; 

• A progressiva reutilização dos recipientes de policarbonato, assim como sua reciclagem, aumentam a sua degradação, facilitando a migração do bisfenol A para o alimento; 

• Diversos estudos revelaram a liberação de bisfenol A das resinas epóxi também durante a pasteurização de latas a 100ºC. 

Alguns dos requisitos específicos exigidos dos vernizes em lata para contato com alimentos são a inércia química, a resistência à esterilização ou à pasteurização para produtos termoprocessados, a resistência aos ácidos orgânicos e a sulfuração, no caso de acondicionamento de produtos que contêm enxofre. 

Toxicologia do bisfenol A (BPA)  
O bisfenol A vem sendo usado em embalagens de alimentos e bebidas desde a década de 1960. Com os avanços da toxicologia, os efeitos do BPA na saúde humana como um disruptor endócrino começaram a ser mais amplamente discutidos a partir de meados da década de 1990, quando pesquisadores realizaram um estudochave, publicado em 1996, que estabeleceu essa associação. Desde então, diversos outros pesquisadores, instituições de pesquisa e órgãos regulamentadores vêm estudando e acompanhando as consequências da exposição ao BPA via estudos em animais. 

Os resultados têm demonstrado que o bisfenol A e outros produtos químicos têm ocasionado efeitos negativos sobre uma grande variedade de processos fisiológicos inerentes à saúde humana. Esses efeitos incluem a possibilidade de afetar a fertilidade, desenvolvimento neurológico, além de poderem estar relacionados a doenças como câncer de mama, próstata e problemas metabólicos. As exposições durante a gravidez e a infância são particularmente preocupantes devido ao impacto potencial no desenvolvimento do cérebro e na função hormonal. 
 
Afinal, o que são disruptores endócrinos? 

Disruptores endócrinos são substâncias que podem interferir com os hormônios naturais do corpo, como estrógenos (hormônio sexual feminino), andrógenos (hormônio sexual masculino) e hormônios da tireoide. O bisfenol A é capaz de se ligar a receptores hormonais e alterar processos fisiológicos como se “imitasse” hormônios ou parte deles, produzindo uma potencial super estimulação e bloqueando a ligação endócrino-hormonal normal. A figura 6 ilustra o mecanismo de um disruptor hormonal. 

 

Fig. 6 – Mecanismo de um disruptor hormonal. Fonte: European Parliament.

 

A EFSA, autoridade europeia para a segurança alimentar, e a FDA, administração de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, realizaram suas avaliações e estabeleceram diferentes limites seguros de exposição. Mas a comunidade científica continua a investigar e debater a toxicidade do bisfenol A, especialmente devido à sua onipresença em produtos do cotidiano. Além da migração de embalagens, há outras fontes não alimentares de exposição ambiental devido a outros usos do BPA como, por exemplo, papel térmico e cosméticos. 

Requisitos legais: Brasil, Estados Unidos e União Europeia 

Brasil 

O uso de bisfenol A (BPA) é permitido, porém com algumas restrições. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de BPA na fabricação e importação de mamadeiras de policarbonato destinadas à alimentação de lactentes com a Resolução RDC 41/2011 em vigor desde janeiro de 2012. Entretanto, o BPA ainda é permitido em outros tipos de produtos como embalagens plás ticas e revestimentos internos de latas de alimentos e bebidas. Como o BPA pode migrar da embalagem para o alimento, resultando em exposição dos consumidores, deve ser respeitado o limite máximo de migração específica de 0,6 mg/kg de alimento. 

Estados Unidos 
A FDA (Food and Drug Administration), em julho de 2012, alterou seus regulamentos, banindo o uso de resinas de policarbonato à base de BPA em mamadeiras e copos com canudinho, conforme “Indirect Food Additives: Polymers 21 CFR Part 177”. Em 2013 a FDA baniu o uso de resinas epóxi à base de BPA como revestimentos em embalagens de fórmulas infantis, conforme “Indirect Food Additives: Adhesives and Components of Coatings 21 CFR Part 175”. 
 
União Europeia (UE) 
Até 2018 a UE e a Anvisa seguiam as mesmas diretrizes, incluindo o limite de migração específica do BPA de forma harmonizada. Entretanto, com base em nova avaliação de risco toxicológico, a Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) considerou novos estudos e maior segurança, e estabeleceu o Regulamento (EU) 2018/213: 
 
• Permanecia a proibição da presença de BPA em mamadeiras de policarbonato para lactentes; 
 
• O limite máximo de migração específica (LME) de BPA, para maior segurança, ficou mais restritivo: de 0,05 mg/kg de alimento, aplicável a materiais de embalagens alimentícias plásticas, vernizes e revestimentos à base da resina epóxi BPA, especialmente em latas; 
 
• Não haveria tolerância a qualquer nível de migração de BPA a partir de vernizes ou revestimentos aplicados a materiais e objetos especificamente destinados ao contato com os seguintes produtos: fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para fins medicinais específicos, bem como bebidas lácteas e produtos semelhantes, especificamente destinados a crianças. 
 
A partir de 2024 – Regulamento (UE) 2024/3190 
 
Em dezembro de 2024, considerando que a toxicologia é uma ciência dinâmica e baseando-se em novas evidências e na necessidade de resolver incertezas remanescentes sobre a toxicidade do BPA, a UE publicou o Regulamento (UE) 2024/3190 que baniu o uso do BPA para materiais e objetos de contato com alimentos e bebidas. 

Razões para a publicação deste regulamento: 

• Em 2023 a EFSA publicou um novo parecer científico mostrando resultados de novos estudos e dados científicos que identificaram o BPA como tóxico para o sistema imunitário para todos os grupos da população. Devido a esses resultados, a EFSA reduziu drasticamente a Ingestão Diária Aceitável (IDA) para 0,2 nanogramas por quilograma (ng/Kg) de peso corporal, valor esse 20.000 vezes inferior à IDA anterior; 
 
• Em abril de 2023 a AESA, autoridade europeia para a segurança dos alimentos, concluiu que o BPA pode também danificar o sistema imunitário humano em doses muito baixas; 

 
• Um grande estudo denominado HBM4EU para biomonitorização humana de urina (coletada de 2.756 adultos de 11 países da UE, de janeiro de 2017 a junho de 2022) mostrou que até 100% das pessoas estavam provavelmente expostas ao bisfenol A acima dos limiares de segurança para a saúde. Importante notar que a biomonitorização humana fornece medições efetivas da exposição total resultante de múltiplas fontes de exposição. A partir desse estudo concluiu-se que a exposição da população ao BPA na Europa é, portanto, demasiado elevada, sendo um potencial problema de saúde. 

 
Principais pontos de atenção do Regulamento (UE) 2024/3190: 

 
• Altera o Regulamento (UE) no 10/2011 e revoga o anterior (UE) 2018/213; 

• Proíbe a utilização de BPA, incluindo seus sais, na fabricação de materiais e objetos destinados ao contato com alimentos, tais como adesivos, borrachas, resinas de troca iônica, plásticos, tintas de impressão, silicones, vernizes e revestimentos; 
 
• No momento, devido ao novo valor da ingestão diária aceitável (IDA), e em razão da dificuldade em estabelecer um limite máximo específico de migração, não é possível estabelecer um método analítico confiável para quantificar a migração de BPA; 
 
• Há a necessidade de buscar alternativas no mercado de substâncias que possam substituir de forma segura o BPA na fabricação de materiais de contato direto com alimentos; 

• Em situações de grande desafio para sua substituição, seja pela falta de alternativas tecnológicas ou econômicas, as derrogações são passíveis de aceitação. A presença de BPA residual deve ser evitada ou reduzida a quantidades negligenciáveis, seguindo as boas práticas de fabricação; 
 
• A utilização de outros bisfenóis ou seus derivados, como monômeros ou outras substâncias iniciadoras, não deve resultar na presença de BPA livre nos materiais ou objetos destinados ao contato com alimentos; 

• A substituição do BPA em embalagens deverá ocorrer em um período de transição de 18 meses após a entrada em vigor da resolução, ou seja, vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE); 

 

• A Declaração de Conformidade é um documento obrigatório nos países membros da União Europeia, para assegurar que os materiais e objetos destinados ao contato com alimentos estejam em conformidade com todas as resoluções pertinentes ao ma terial usado. A Declaração de Conformidade é uma declaração escrita que segue o Regulamento (CE) 1935/2004, atestando o cumprimento das regras aplicáveis. Empresas que exportam para a UE devem, portanto, seguir esses critérios; 
 
• Há algumas exceções para aplicações específicas e prazos para disposições transitórias – consultar o Regulamento (UE) 2024/3190 para verificar tais exceções. 
 

Exposição dos humanos ao bisfenol A (BPA) 
 
O BPA pode migrar por ser liberado da matriz plástica que o contém. A maior e principal fonte de exposição dos humanos ao BPA se refere às migrações a partir de embalagens, mas outras fontes também provocam alguma exposição. Porém, essas são de pelo menos uma ordem de grandeza inferior, tais como contato direto com papel térmico (recibos de compras), materiais odontológicos (como resinas e selantes), alguns dispositivos médicos e até a inalação de poeira doméstica que pode conter micropartículas de BPA. Outras fontes de exposição no ambiente provêm de lixiviação de aterros sanitários e efluentes industriais de empresas que processam o BPA, podendo migrar pela água ou subsolo. 
 
Em relação às concentrações de BPA no meio ambiente, embora sejam poucos ainda os estudos disponíveis sobre a detecção em águas superficiais, sedimentos e solos, uma robusta revisão de mais de 500 artigos, publicada no conceituado Pub Med (The National Library of Medicine dos Estados Unidos), mostra com base em avaliações probabilísticas de risco a partir dos dados disponíveis de matrizes ambientais que os valores de PNEC (Predicted No Effect Concentrations) propostos pelo Canadá foram excedidos na maioria das vezes em descargas de efluentes e águas superficiais da Ásia, Europa e América do Norte. 
 
Mercado de bisfenol A (BPA) e substitutos
 

O BPA é uma substância de enorme volume global de produção e com demanda crescente. Segundo a Mordor Intelligence, o tamanho do mercado em 2024 foi de 7,96 milhões de toneladas, e deverá atingir 10,76 milhões de toneladas até 2029. De acordo com uma publicação da Food Packaging Forum (organização não lucrativa com base em Zurique, Suíça), o poliéster, acrílico e poliolefinas são os revestimentos usados atualmente na substituição das resinas epóxi. 

Os ácidos carboxílicos mais usados nas resinas de poliéster são os ácidos isoftálico (IPA) e tereftálico (TPA). Apesar de possuírem aderência na superfície do metal, são instáveis sob condições ácidas e têm baixa resistência à corrosão. As resinas acrílicas são mais comumente sintetizadas a partir do acrilato de etila, que tem uma aparência límpida e boa resistência à corrosão. No entanto, podem alterar o sabor e odor dos alimentos. 

Os revestimentos à base de dispersão de poliolefinas estão recentemente presentes no mercado e conforme o fabricante, o revestimento final apresenta boa resistência à corrosão, adesão e flexibilidade, sem afetar as características organolépticas do alimento. Muitas delas têm custo superior ao BPA e não possuem o mesmo espectro de desempenho com respeito à estabilidade e aplicabilidade mais universal. 
 
Conclusão 
 
Apesar de o bisfenol A ter inúmeras aplicações na indústria por suas propriedades de durabilidade e resistência, seu uso em embalagens destinadas a alimentos está sendo paulatinamente descontinuado por conta de diversos estudos que demonstraram a migração deste composto a partir das embalagens para o alimento, sendo essa a principal rota de exposição humana. Do ponto de vista toxicológico, a últimas avaliações da EFSA, AESA e o Projeto Europeu de Biomonitorização Humana HBM4EU, publicadas entre 2022 e 2023, demonstraram que o BPA, além de disruptor endócrino hormonal, é tóxico para o sistema imunitário para todos os grupos da população e que provavelmente 100% das pessoas da Europa estão expostas ao bisfenol acima dos limiares de segurança para a saúde. 

Muitas empresas produtoras de alimento já substituíram e outras vêm substituindo o uso de bisfenol A, principalmente em embalagens metálicas, usando outros tipos de vernizes à base de resinas de poliéster, acrílico e poliolefinas. Considerando os aspectos legais, no Brasil o bisfenol A teve seu uso proibido em mamadeiras desde 2012. Em dezembro de 2024 a União Europeia proibiu o uso de BPA pelo Regulamento (EU) 2024/3190, incluindo seus sais, na fabricação de materiais e objetos destinados ao contato com alimentos, tais como adesivos, borrachas, resinas de troca iônica, plásticos, tintas de impressão, silicones, vernizes e revestimentos. Esse regulamento entrou em vigor em 20 de janeiro de 2025. 
 
Considerando as questões toxicológicas levantadas recentemente, e as crescentes restrições legais, o BPA é uma substância de enorme volume global de produção e com demanda crescente. Há dados já mostrando contaminação ambiental preocupante. É preciso urgenciar as pesquisas para encontrar substitutivos com funcionalidades similares mais seguros para a saúde humana. 

REFERÊNCIAS 

1) Krishnan AV, Sthathis P, Permuth SF, Tokes L, Feldman D. Bisphenol A: an estrogenic substance is released from polycarbonate flasks during autoclaving. Endocrinology.1993; 132(6): 2279-86. doi: http://dx.doi.org/10.1210/endo.132.6.8504731. 

 2) Jetten J, Kruijf N. Quality and safety aspects of reusable plastic food packaging materials: influence of reuse on intrinsic properties. Food Addit Contam. 2002; 19(1): 76-88. doi: 10.1080/02652030110071309.  

3) Bernardo PEM, Navas SA, Murata LTF, Alcântara MRS. Bisfenol A: o uso em embalagens para alimentos, exposição e toxicidade – Uma Revisão. Rev Inst Adolfo Lutz. São Paulo, 2015;74(1):1-11.  

4) Saron ES. Estabilidade de suco de maracujá acondicionado em embalagens de aço com diferentes revestimentos orgânicos [dissertação de mestrado]. Campinas (SP): Universidade Estadual de Campinas; 2004. 

 5) Talsness, C. E., et al. Bisphenol A: an endocrine disruptor in the environment and in the body. Reviews on Environmental Health, 2009. 

 6) Takao Y, Lee HC, Kohra S, Arizono K. Release of bisphenol A from food can lining upon heating. J Health Sci. 2002; 48(4): 331-4.  

7) Pérez, Mary Angela, 2012. O Bisfenol A e as legislações para contato com alimentos. Boletim de Tecnologia e Desenvolvimento de Embalagens - CETEA (Instituto de Tecnologia de Alimentos), vol. 24, número 2. 

 8) Commission Regulation (EU) 2024/3190 on the use of bisphenol A (BPA) and other bisphenols and bisphenol derivatives with harmonised classification for specific hazardous properties in certain materials and articles intended to come into contact with food. 

 9) European Food Safety Authority (EFSA). Scientific opinion on the risks to public health related to the presence of bisphenol A (BPA) in foodstuffs. EFSA Journal, 2015.  

10) European Food Safety Authority (EFSA). Re-evaluation of the risks to public health related to the presence of bisphenol A (BPA) in foodstuffs. EFSA Journal, 2023.  

11) World Health Organization (WHO). Bisphenol A in food and drinking water. WHO Food Safety Unit Report, 2017.  

12) Food Packaging Forum: https://foodpackagingforum.org/resources/background-articles/can-coatings. 

 13) https://packagingeurope.com/comment/everything-you-need-to-know-about-bpa-and-packaging-materials/10559.article. Everything you need to know about BPA and packaging materials.  

14) https://www.eea.europa.eu/publications/peoples-exposure-to-bisphenol-a/.  

15) https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22889897/.  

16) https://www.mordorintelligence.com/pt/industry-reports/bisphenol-a-bpa-market.