O governo federal incluiu mais doze equipamentos utilizados em sistemas de geração solar na lista de ex-tarifários, que isenta de impostos de importação itens sem similares nacionais. A medida, contida na Resolução de número 78 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada no dia 25 de agosto no Diário Oficial da União.

Com a inclusão, sobem para 109 os itens do setor isentos de alíquota de importação, visto que em julho duas outras resoluções Camex (69 e 70) já haviam incluído quase uma centena de equipamentos nos ex-tarifários. O benefício é válido até 31 de dezembro de 2021.

Agora foram incluídos inversores do tipo string e convencionais, indutores de corrente contínua refrigerados a ar, indutores trifásicos, conjuntos de placas de cobre para conversores estáticos, capacitores de barramento de corrente contínua, amortecedores de painéis fotovoltaicos usados em seguidores solares e conversores estáticos.

A lista de ex-tarifários fica mais completa para melhorar a competitividade dos empreendedores do setor, já que as isenções anteriores contemplavam principalmente módulos solares, trackers e componentes, além de motobombas com acionamento solar empregadas em irrigação e captação de água e alguns tipos de inversores. A expectativa da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica é a de que nos próximos meses ocorra uma redução de até 8% no preço dos projetos para o consumidor final.

Na avaliação da entidade, as isenções temporárias tendem a beneficiar mais as usinas centralizadas, de grande porte, e não as de geração distribuída, que contemplam as micro e miniusinas de até 5 MW, por conta dos tipos de equipamentos incluídos pela Camex. As alíquotas de importação aos equipamentos eram de até 14%.

A íntegra da resolução está em: http://camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2756-resolucao-gecex-n-78-de-25-de-agosto-de-2020



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