O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública no dia 10 de novembro para receber contribuições sobre a minuta de portaria (878/2025) que definirá as diretrizes do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade com baterias (LRCAP 2026 – Armazenamento), que ficará aberta para análise da sociedade por 20 dias, até o dia 30 de novembro. O planejamento é de que o MME analise as sugestões em dezembro e lance o edital no primeiro trimestre de 2026, para a realização do certame de contratação de potência em abril.

O LRCAP 2026 – Armazenamento permitirá que empreendedores instalem e operem sistemas de baterias eletroquímicas (SAEs) conectados diretamente ao SIN ou acoplados a outros empreendimentos de geração. Esses sistemas deverão garantir disponibilidade de potência por até quatro horas diárias, com recarga completa em até seis horas, conforme os parâmetros técnicos definidos pelo ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Os projetos vencedores terão contratos de 10 anos (CRCAPs), com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. A remuneração será composta por receita fixa anual, em reais por MW, paga mensalmente e ajustada de acordo com a disponibilidade operacional das unidades. O cálculo da receita deverá contemplar investimentos, custos de operação, seguro, garantias e encargos regulatórios.

O texto também prevê que o ONS poderá despachar os sistemas de armazenamento para equilibrar a oferta e a demanda, minimizar custos de operação e contribuir com o gerenciamento de restrições na rede. As baterias poderão ainda auxiliar na mitigação de excedentes de geração, especialmente de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica.

O cadastramento e a habilitação técnica dos empreendimentos serão conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que definirá prazos e exigências complementares. A participação estará restrita a sistemas com potência mínima de 30 MW, eficiência de carga e descarga de pelo menos 85% e capacidade de operação contínua por quatro horas consecutivas.

Os documentos e demais informações sobre a consulta estão disponíveis no site do MME.