Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro a promulgação da lei 14.302/2022, que prorrogou até 2026 os incentivos do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, cujo prazo de vigência acabaria este mês. A nova lei altera a original que criou o programa, a 11.484/2007.

A nova lei incluiu de forma clara a possibilidade de uso dos incentivos para a produção de componentes utilizados em módulos solares fotovoltaicos. Entre os itens beneficiados, a redação listou chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero, chapas e tiras de cobre para conexão de células solares, chapas, barras e tubos de alumínio para molduras dos módulos e ainda caixas de junção.

Segundo estimativa da Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, a prorrogação deve atrair novos competidores e fortalecer a indústria local de módulos ― em 2021 foram importados mais de 80 milhões de módulos e a produção nacional foi de apenas 1 milhão.

Com o Padis, projeta a associação, a expectativa é a de que o Brasil consiga produzir mais de 5 milhões de módulos já em 2022, gerando 2,5 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, além de gerar incremento na arrecadação de impostos de R$ 100 milhões na cadeia produtiva e de R$ 150 milhões em pesquisa e desenvolvimento (obrigatórios de acordo com a lei).

Além de reduzir a zero alíquotas de impostos para importação de insumos e equipamentos da indústria beneficiada, pela lei as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o aplicado no trimestre anterior em pesquisa e desenvolvimento. A prorrogação dos benefícios estabeleceu metodologias de cálculos para os créditos com critérios até 2024 que regridem em pequeno percentual até 2026. As aplicações em pesquisa equivalem a no mínimo 5% do faturamento bruto.

Desde que foi implementado pela lei de 2007, o Padis gerou mais de US$ 2,5 bilhões investidos em infraestrutura produtiva, R$ 600 milhões destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de ter criado infraestrutura laboratorial de prototipagem e testes e gerado patentes concedidas no Brasil e no exterior e aproximadamente R$ 3,5 bilhões anuais em faturamento.