Em função do crescimento acelerado de pedidos de conexão, tanto de fontes de geração renováveis quanto de grandes cargas, o governo federal publicou no dia 8 de dezembro decreto que estabelece a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, a PNAST, medida que modifica a forma como geradores e grandes consumidores passam a solicitar conexão à Rede Básica. O novo modelo substitui procedimentos utilizados desde 2005 e redefine a interação entre expansão da transmissão, planejamento energético e demandas de acesso. 

A principal alteração é a criação das chamadas “Temporadas de Acesso”, períodos específicos em que o ONS analisará simultaneamente os pedidos recebidos. Quando a demanda superar a capacidade disponível em determinado ponto da rede, serão aplicados processos competitivos com critérios técnicos de seleção. O objetivo é organizar o fluxo de solicitações e oferecer maior previsibilidade às decisões de expansão do sistema.

De acordo com o decreto, a primeira Temporada de Acesso deverá ocorrer até outubro de 2026. Até lá, o ONS continuará emitindo pareceres de acesso para solicitações apresentadas antes da publicação do decreto, mantendo a ordem cronológica. A partir de 2027, as temporadas ocorrerão no mínimo duas vezes ao ano. 

A política também altera o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que passará a utilizar os resultados das temporadas como insumo direto para propor reforços e ampliações da transmissão. O decreto inclui ainda mecanismos de garantia financeira e revisão de demandas, para reduzir solicitações que não se convertam em projetos efetivos.

Outro ponto previsto é a possibilidade de expansões direcionadas da Rede Básica para atender grandes cargas industriais, como data centers e plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O governo argumenta que o aumento desses pedidos desde 2023 exige tratamento específico para viabilizar conexões em regiões de maior concentração de carga. 

Ao vincular o acesso à estratégia de expansão da transmissão, o novo modelo pretende ajustar a oferta de margem de escoamento às demandas do sistema e aos projetos de geração e consumo de grande porte. Segundo o MME, a implementação da política marca a transição para um processo de acesso baseado em análise periódica e competitiva, em substituição ao modelo de fila vigente até agora.

Além disso, o crescimento acelerado de pedidos de conexão, impulsionados pela expansão de fontes renováveis e pelo aumento de grandes cargas industriais, pressiona o processo de análise e contribui para o acúmulo na fila do Operador Nacional do Sistema (ONS).