A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que reserva recursos de garantia para operações de crédito voltadas a cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica utilizadas na produção rural. O texto segue agora para análise no Senado.

De acordo com a proposta, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) deverá disponibilizar R$ 400 milhões, durante 18 meses a partir da futura lei, para assegurar financiamentos de projetos de cooperativas que adotem a geração solar compartilhada.

Esses projetos terão de cumprir exigências de conteúdo nacional mínimo, definido em regulamento, e estarão integrados a programas federais ligados à transição energética, descarbonização e política industrial. O financiamento poderá ser obtido por meio do crédito rural do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

A condição é que toda a energia gerada pelas cooperativas seja destinada às atividades agropecuárias dos estabelecimentos associados, garantindo uso direto na produção rural. As condições detalhadas dos empréstimos serão definidas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional. A ideia é criar um mecanismo de apoio que dê segurança financeira aos pequenos produtores organizados em regime cooperativo, incentivando investimentos de longo prazo em infraestrutura energética.

Embora o texto também contemple a criação de programas nacionais voltados a florestas produtivas e sistemas agroflorestais, o destaque da proposta é o incentivo direto às cooperativas de geração distribuída, que representam uma alternativa para descentralizar a produção de energia e reduzir custos no campo. A expectativa é que a medida favoreça agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais.