A norma ABNT NBR 17193:2025 - Segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas — Requisitos e especificações de projetos — Uso em edificações, publicada em 4 de fevereiro último, sofrerá uma pequena alteração por meio de emenda que deverá estar publicada provavelmente no final de outubro próximo, disse nesta quarta-feira no congresso Eletrotec+EM-Power Marcos Rogério Chaves Silva, coordenador da comissão da norma no CB-024 da ABNT - Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio. Segundo ele, a única alteração adotada será em relação ao afastamento entre subarranjos para não propagação do fogo, de um mínimo de dois metros a cada 16 metros lineares para um mínimo de 1 metro a cada 40 metros. Com isso, alterações nas prescrições relativas aos recursos de rapid shutdown (RSD) e AFCI estão por ora descartadas.

Em18 de março, por solicitação da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, foi criado um grupo de trabalho para discutir propostas para uma emenda à norma, centradas em três pontos principais: a distância entre subarranjos, a função de interrupção de faltas a arco (AFCI, na sigla em inglês), e a obrigatoriedade da função de desligamento rápido (rapid shutdown), uma exigência originária do NEC, normalização de instalações norte-americana, que foi incorporada à norma brasileira por exigência do Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, segundo apurou FotoVolt, o que causou mais desconforto de algumas empresas foi a inclusão no norma da obrigatoriedade de os sistemas FV integrarem o rapid shutdown, alegando que isso teria sido feito sem consenso entre os integrantes da comissão da norma. Já quanto à AFCI, a discórdia seria com relação a prazos: a norma aplicou-se imediatamente com a publicação, mas a portaria Inmetro 515/2023 não menciona prazo para comercialização de produtos não conformes, apenas para fabricação e importação.

Segundo Marcos Rogério, o GT concluiu pela não necessidade de mudanças quanto ao RSD e ao AFCI, acatando apenas a alteração das distâncias entre os subarranjos. A partir da publicação da emenda, os subarranjos devem passar a ser construídos com afastamento mínimo de 1 metro (não mais 2 metros) a cada 40 metros (e não mais 16 metros). Esta alteração, de acordo com o coordenador, deveu-se a solicitações baseadas em normativas de companhia seguradoras de edifícios, tanto do Brasil quanto do exterior.

Marcos Rogério prevê também que a NBR 17193 deverá ser revisada daqui a entre dois anos e meio e três anos, em vez dos cinco anos que seriam usuais. Isto porque a normalização para elementos fotovoltaicos integrados a edifícios (BIPV, na sigla em inglês) tem avançado em outros países, e a norma brasileira terá de acompanhá-la.