A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta na reunião da diretoria do dia 26 de agosto a conclusão da regulação que definirá as regras para inserção de sistemas de armazenamento por baterias no Brasil. O adiamento ocorreu após pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), que solicitou reuniões técnicas adicionais para alinhar aspectos sensíveis, entre eles a cobrança de dupla tarifa sobre as baterias em modelo stand-alone.

Durante a ees South America, um dia após a decisão, em conversa com a reportagem de Fotovolt, Sergio Jacobsen, CEO da Micropower, empresa focada em BEES as service do grupo Comerc, Siemens e Equinor, e ainda vice-presidente da Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Absae), avaliou que a decisão traz impactos negativos para o setor. “A retirada de pauta representa mais atraso em uma regulamentação que já deveria estar concluída, atrasando também o desenvolvimento do mercado brasileiro de armazenamento”, afirmou.

Apesar disso, Jacobsen concorda com o principal ponto de divergência, que levou o MME a pedir mais estudos para consolidar a regulação, a tarifação em duplicidade, que recai sobre a energia armazenada como consumo e outra sobre a entrega como geração. Para ele, porém, esse detalhe poderia ser corrigido depois da publicação da regulação, que na sua maior parte atende as demandas do setor. 

Mesmo assim, Jacobsen destaca que a postergação da regulação não inviabiliza o próximo leilão de reserva de capacidade de armazenamento, que a se guiar pelos sinais do governo federal deve ocorrer no início de 2026, depois de ter sido cancelado neste ano. “O leilão pode e deve acontecer. Os aperfeiçoamentos regulatórios podem ser feitos depois, sem que haja necessidade de novas rodadas de discussões que atrasem ainda mais o processo”, disse.

Para o dirigente, a realização do certame será fundamental para dar início à inserção em escala dos sistemas de baterias no País. Ele defende que o Brasil não pode perder tempo diante da corrida global pela adoção da tecnologia.

Jacobsen cita exemplos de países vizinhos que já avançam mais rapidamente. “Enquanto aguardamos definições, Argentina e principalmente Chile já saem na frente em projetos estruturantes de armazenamento. Isso coloca o Brasil em posição de atraso em relação à região”, comentou.

O executivo da Micropower argumenta que a clareza regulatória é essencial para atrair investidores, mas que o leilão pode cumprir esse papel inicial de destravar o mercado. “Os players internacionais observam de perto o que vai acontecer aqui. Precisamos demonstrar comprometimento com o avanço dessa agenda”, afirmou.

Segundo ele, adiar indefinidamente a normatização trará prejuízos maiores do que iniciar o processo com ajustes posteriores. “Não podemos esperar que todas as dúvidas estejam resolvidas. O setor precisa de marcos para se desenvolver”, reforçou.

O pedido do MME para ampliar as discussões, no entanto, reflete a preocupação do governo com o risco de judicialização em torno da dupla tarifação. Técnicos da pasta defendem que é preciso ajustar as bases para evitar distorções antes da publicação da resolução final.

Enquanto o impasse não é superado, empresas como a Micropower defendem que os debates continuem em paralelo, mas que o cronograma do leilão seja mantido. “A oportunidade está posta. Se perdermos esse timing, ficaremos para trás no desenvolvimento de uma indústria que é estratégica para a transição energética”, concluiu Jacobsen.