A Aneel publicou nota técnica consolidando a análise das contribuições enviadas na segunda fase da Consulta Pública (CP) 39/2023, que trata da regulamentação para o armazenamento de energia elétrica. O documento apresenta as considerações das áreas técnicas da agência a respeito das sugestões recebidas por formulário eletrônico e correspondência. A consulta foi realizada entre 12 de dezembro de 2024 e 30 de janeiro de 2025.

A CP 39/2023 integra o primeiro ciclo dos debates que a Aneel programou para os próximos anos sobre armazenamento. Nesta etapa, o foco recai sobre a caracterização dos recursos de armazenamento e a definição dos serviços passíveis de serem prestados. O objetivo é retirar barreiras à implantação desses sistemas no País, em linha com a transição energética. Ao todo, foram registradas 652 contribuições, das quais 131 foram aceitas integralmente e 258 parcialmente.

A reavaliação das áreas técnicas ponderou pontos como a redução da contratação no uso da rede para novos e atuais empreendimentos; a aplicação de encargos; os impactos no desconto no uso do fio; a possibilidade de uso em unidades com tarifa branca; e a forma de aplicação das tarifas.

A Aneel estruturou o debate regulatório sobre armazenamento de energia em três ciclos. O primeiro concentra discussões iniciais, voltadas a estabelecer conceitos, formas de outorga, acesso e uso da rede, além de possibilidades de auferir receita.

O segundo ciclo abordará questões específicas de usinas hidrelétricas reversíveis, abertas e semi-fechadas, conforme a Lei nº 9.074/1995. Também incluirá o estudo da inserção de sistemas de armazenamento na transmissão, distribuição e consumo, a exploração de novos modelos de negócio, como mitigação de curtailment e constrained-off de usinas de geração, e a criação de sandboxes regulatórios para avaliar temas como o empilhamento de receitas.

Essa segunda fase do debate buscará viabilizar economicamente o armazenamento e ampliar os benefícios ao sistema elétrico. A expectativa é que essas medidas incentivem a diversificação tecnológica e operacional no setor.

No terceiro e último ciclo, a Aneel pretende discutir tópicos finais, como o papel de agregadores na prestação de múltiplos serviços, além de promover simulações computacionais para avaliar os impactos na programação da operação e na formação de preços no curto prazo.

O avanço dessas etapas deve fornecer as bases regulatórias necessárias para que o armazenamento de energia elétrica seja incorporado de forma estruturada e eficiente ao sistema brasileiro, segundo comunicado da agência, acompanhando as transformações da matriz e a integração crescente de fontes renováveis.