Depois da revogação de vários ex-tarifários para módulos solares fotovoltaicos no fim de 2023, o governo federal tomou nova iniciativa para tentar estimular a cadeia produtiva nacional de equipamentos solares.  No dia 11 de novembro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara Exterior (Gecex-Camex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), decidiu, em reunião ordinária, pelo aumento do imposto de importação dos módulos dos atuais 9,6% para 25%.

A decisão foi tomada em conjunto com várias outras deliberações na reunião do Gecex, entre elas reduções de impostos de importação de 13 produtos, incluindo insumos químicos empregados em pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, além de  medicamentos. Segundo a ata das deliberações no site do Mdic, o aumento das alíquotas para os equipamentos fotovoltaicos foi pleiteado pela chinesa BYD, que tem fábrica de módulos em Campinas, SP, e pela nacional Sengi Solar, também produtora de módulos fotovoltaicos em Cascavel, Paraná.   

De acordo com nota divulgada pelo ministério, o Gecex deliberou favoravelmente aos pedidos de elevação tarifária da importação para fortalecer a produção local e a geração de empregos no Brasil. Além dos módulos solares (que na deliberação são classificados como células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis), também passaram a ser mais taxados insumos de vidro, borrachas e outros polímeros para uso industrial.

Já a Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica criticou o aumento do imposto de importação, qualificando-o em nota como “um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco eminente (sic) de aumento no preço da energia solar aos brasileiros, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas”, diz o texto.

Ainda na avaliação da Absolar, ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria nacional, uma vez que as companhias nacionais são montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Também ressalta que a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda de módulos, com uma capacidade de produção de 1 GW por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.