Integrantes do Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável entregaram ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços uma lista com 17 propostas de medidas estruturantes para fomentar a produção e o uso do hidrogênio verde (H₂V) no Brasil. O pacto é composto pela Abeeólica - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Abiogás - Associação Brasileira do Biogás e pela AHK Rio - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro.

O documento foi entregue no dia 31 de agosto durante a Intersolar South America, em São Paulo, ao coordenador da Câmara Temática de Neoindustrialização, Mercado e Competitividade do PNH2 e diretor de descarbonização e finanças verdes do MDIC, Marcelo Dourado. Representantes do pacto participavam, junto com o funcionário público, de painel para discutir políticas para o hidrogênio verde.

Entre os subsídios propostos pelo grupo, há a sugestão de ações para melhorar as condições de financiamento, para reduzir a carga tributária e a disponibilidade de créditos fiscais para a cadeia produtiva da produção do hidrogênio de fonte renovável. São outras sugestões importantes a criação de encargos setoriais na CDE, Proinfa e CCC para financiar os projetos, além da definição dos projetos de H₂V como de infraestrutura, o que permite o enquadramento no regime especial tributário Reidi e a emissão de debêntures incentivadas.

Para o coordenador da força-tarefa de hidrogênio verde da Absolar, Eduardo Tobias, além de políticas para reduzir o custo de produção do hidrogênio renovável, é fundamental a criação de programas que gerem demanda pelo produto no mercado interno, a exemplo do que já foi feito para o etanol, o biodiesel e as fontes de eletricidade renovável. “O hidrogênio de fonte renovável ainda é mais caro do que o de fonte fóssil. Logo, os atuais consumidores de hidrogênio fóssil não têm razão econômica para substituí-lo pelo de fonte renovável. Daí a necessidade de o governo agir, ainda que por um período pré-determinado”, explica.