O governo da Bahia anunciou que vai publicar decreto para regulamentar a lei estadual 13.914, de 2018, que institui política estadual de incentivo à geração e aproveitamento de energia solar fotovoltaica no estado. A medida, divulgada no fim de julho durante o evento Absolar Meeting Nordeste, em Salvador (BA), promete atrair novos investimentos na área.

Entre as propostas que serão regulamentadas, estão linhas de crédito especiais para a fonte solar, a disseminação de informações de mercado e a celebração de acordos de cooperação para pesquisa, além de incentivos fiscais e financeiros. A iniciativa é liderada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

No momento, a geração solar distribuída na Bahia chega a 487 MW de potência instalada, o que gerou mais de R$ 2,6 bilhões em novos investimentos, atendendo cerca de 69,4 mil unidades consumidoras no estado. Com isso, segundo dados levantados pela Absolar, a tecnologia fotovoltaica em telhados e pequenos terrenos gerou mais de 14,6 mil empregos e trouxe uma arrecadação de mais de R$ 640,4 milhões aos cofres públicos baianos.
Somente em Salvador, ainda segundo a associação, são 39,9 MW de potência instalada de energia solar fotovoltaica, que atendem mais de 5 mil unidades consumidoras. Dessa forma, o município foi beneficiado com cerca de R$ 213,1 milhões em investimentos privados, mais de 1,2 mil empregos gerados e uma arrecadação de R$ 60,1 milhões.
Em geração solar centralizada, segundo dados de acompanhamento da Aneel, a Bahia tem 45 usinas de grande porte em operação, com total de 1,3 GW de potência instalada. Mas há mais 22 empreendimentos em construção, com total de 692 MW, e mais 158 projetos de usinas já outorgadas para sair nos próximos anos, que agregarão mais 6,3 GW de energia solar ao estado.



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