A EPE - Empresa de Pesquisa Energética anunciou na segunda-feira, dia 3, que concluiu o cadastramento dos empreendimentos de armazenamento de energia em baterias interessados em participar dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP – Armazenamento Nacional e LRCAP– Armazenamento, agendados respectivamente para 2 e 4 de dezembro próximo). Ao todo, foram cadastrados 6.091 projetos, que somam 296.807 MW de potência, o que estabelece um recorde de participação para certames do setor elétrico brasileiro. ​

Os leilões foram instituídos pela Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, que estabeleceu as diretrizes e a sistemática para a contratação de potência proveniente de novos sistemas de armazenamento, com a finalidade de prover mais segurança e confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a EPE, o expressivo volume de projetos cadastrados evidencia o elevado interesse dos agentes na implantação dos sistemas de armazenamento no setor elétrico brasileiro e reforça o papel estratégico dessa tecnologia para ampliar a flexibilidade operativa do sistema, apoiar a integração de fontes renováveis e atender às necessidades futuras de potência do SIN.

A empresa ressalva, no entanto, que os projetos cadastrados “não representam, por si só, os empreendimentos aptos a participar do certame. Os projetos passarão agora pelas etapas de análise e habilitação técnica conduzidas pela EPE, conforme os critérios técnicos estabelecidos. Somente a partir da habilitação serão conhecidas a quantidade de projetos, e consequentemente a potência, aptos a participar das fases subsequentes dos leilões.​”

O leilão LRCAP – Armazenamento Nacional será destinado a sistemas de armazenamento em baterias com conteúdo nacional, e o LRCAP– Armazenamento será aberto aos todos os projetos elegíveis. Ambos visam à contratação de disponibilidade de potência para atendimento às necessidades do sistema elétrico a partir de 2028. 

Para Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o elevado número de projetos cadastrados demonstra que há espaço para a contratação de um volume significativo de armazenamento, “na mesma magnitude dos cerca de 20 GW destinados às térmicas”, e ainda assim manter um cenário extremamente competitivo entre os participantes. “Isso é positivo tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para a redução de custos ao consumidor final”, disse.

Mas um ponto considerado prioritário pela Absolar é a revisão do dispositivo da Lei nº 15.269/2025 que atribuiu aos empreendedores de geração a responsabilidade pelo pagamento do Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade (ERCAP) aplicado aos sistemas de armazenamento. “O Projeto de Lei 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, propõe medida essencial para sanar este obstáculo, que ocasiona forte insegurança e imprevisibilidade aos agentes”, destaca Rodrigo Sauaia, CEO da entidade que também pleiteia redução da carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica, hoje em até 84%.