A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica informou que aprovou nesta terça-feira (15/9) as regras para o desenvolvimento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A iniciativa cria um ambiente temporário, supervisionado pela agência, para testar projetos-piloto de fornecimento de energia elétrica a populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, com foco em áreas remotas na Amazônia Legal. O objetivo é avançar na universalização da energia elétrica no Brasil, para que ela alcance toda a população brasileira ― o serviço chega hoje a 99,8% das moradias do País.

O sandbox (termo em inglês que significa ambiente de teste) permitirá experimentar meios para que populações isoladas recebam acesso pleno à energia elétrica, reconhecendo seus conhecimentos, práticas e valores culturais. Os projetos poderão abordar sistemas descentralizados de geração e armazenamento, usos coletivos e produtivos da energia, novas formas de faturamento e tarifação e a atuação de agentes comunitários de energia. Também poderão ser testadas a expansão gradual de atendimento dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) e Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI), a transição entre esses arranjos e a distribuição convencional, e o compartilhamento, a cessão, a transferência ou a remuneração de sistemas energéticos implantados por comunidades e outros agentes, inclusive para eventual integração à Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras.

Os projetos serão fomentados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) gerido pela Aneel e poderão receber recursos de outras fontes previstas na norma. A regulamentação aprovada estabelece critérios para a entrada e a saída dos projetos, salvaguardas para participantes, comunidades, territórios e meio ambiente e regras de transparência e comunicação em linguagem simples. A seleção de povos e comunidades tradicionais deverá ser precedida de consulta livre, prévia e informada. Entre os parceiros já envolvidos na iniciativa, estão o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre as inovações mencionadas do Sandbox Energias da Floresta está a criação da figura da comunidade energética. “Trata-se de um arranjo no qual famílias, organizações comunitárias, povos e comunidades tradicionais participam do planejamento, da governança e da gestão de sistemas e serviços de energia. Uma vez que o projeto seja autorizado, a comunidade poderá colaborar no monitoramento, na operação e na manutenção da infraestrutura, sem substituir a distribuidora nem assumir a prestação do serviço público”, diz um comunicado da agência.

O sandbox será operacionalizado por uma arquitetura de governança colaborativa, a ser instituída em ato específico da Aneel. O modelo reunirá órgãos públicos, agentes do setor elétrico, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades. Caberá a essa estrutura apoiar a seleção, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto, além de organizar dados, gerir riscos e sistematizar os resultados.

A proposta foi aperfeiçoada após a Consulta Pública nº 2/2026, que recebeu 338 contribuições de 53 participantes, com aproveitamento integral ou parcial de 82% das manifestações. A agência também ouviu experiências de representantes de povos e comunidades tradicionais por meio de uma oficina em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de um seminário com 170 atores de entidades públicas e privadas, incluindo concessionárias, órgãos públicos, universidades nacionais e internacionais, organizações não governamentais, bancos de fomento, instituições filantrópicas e associações representativas de povos e comunidades tradicionais. 

(A foto é de João Albuquerque)