A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica informou nesta quinta, 23, ter concluído processo punitivo relacionado à micro e minigeração distribuída (MMGD) na área de concessão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). A multa final aplicada é no valor de R$ 82,7 milhões, o que corresponde 0,56% da receita operacional líquida da distribuidora.

Segundo informe da agência, as irregularidades observadas na atuação da Neoenergia Coelba foram indeferimento indevido de solicitação de conexão de MMGD, descumprimento dos prazos de emissão do orçamento de conexão, inobservância do prazo de comunicação ao consumidor e ausência de informações obrigatórias no orçamento de conexão.

O sistema de compensação de energia elétrica para a geração distribuída foi instituído em 2012. Porém, desde há alguns anos têm-se avolumado reclamações de consumidores e integradores em relação a dificuldades interpostas pelas distribuidoras de eletricidade para permitir e/ou efetivar a conexão de sistemas de GD às redes de distribuição. Esta multa à Neoenergia Coelba é, segundo a Aneel, a maior já aplicada em processos punitivos que envolvem a geração distribuída. A empresa tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa.