O MME - Ministério de Minas e Energia finalmente publicou, nesta quarta-feira (3/6), a tão esperada portaria que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas (o “LRCAP de 2026 – Armazenamento”). A medida viabiliza a contratação de sistemas de baterias em larga escala para reforçar a segurança do SIN - Sistema Interligado Nacional. 

O certame será estruturado em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado “LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional”, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento do Sistema CFI do BNDES. O segundo, “LRCAP de 2026 – Armazenamento”, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias. 

Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts, de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias. Esses equipamentos devolverão as energia ao sistema quando houver necessidade operativa, nos horários de maior consumo, além de contribuir na gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN. Em ambos os  leilões, os contratos serão de 15 anos com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

O LRCAP Armazenamento Nacional terá prioridade no atendimento da demanda a ser definida, observada a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade definida para atendimento às necessidades de potência do SIN. Somente poderão participar do leilão novos sistemas de armazenamento de energia (SAE) em baterias conectados ao sistema. Tais empreendimentos poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar o ponto de conexão e as instalações de interesse restrito com outros agentes. Segundo nota do MME, “a regra amplia as possibilidades de participação, favorece o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada e assegura que os projetos contratados representem nova capacidade de armazenamento para atendimento ao sistema elétrico”.

A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.

Entre os principais requisitos técnicos previstos estão a disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos por ONS e EPE, incluindo funcionalidades de grid-forming.  “Projetos conectados em pontos do SIN que proporcionem benefícios sistêmicos adicionais poderão fazer jus, exclusivamente para fins de competição no leilão, à aplicação de bonificação locacional”, diz o comunicado do MME.

O prazo de cadastramento de projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética vai de 15 de junho a 31 de julho. “Excepcionalmente, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será requisito para a habilitação técnica, cabendo ao edital definir o prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores”, informa a nota.