A Aneel autorizou a nova metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSD-g). Ao longo de cinco ciclos tarifários, de 2023 a 2028, a agência promoverá a gradual intensificação do sinal locacional, ou seja, o realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço.

Para a Aneel, a decisão corrige distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da UHE Belo Monte e de outras gerações nas regiões Norte e Nordeste. Isso porque essas regiões eram importadoras de energia elétrica há duas décadas, quando a Aneel definiu a metodologia anterior de cálculo da TUST e da TUSD-g, mas se tornaram na atualidade exportadoras de energia.

Já os consumidores dessas regiões, antes afastados dos centros de carga, hoje estão próximos e oneram menos o sistema do que era considerado no cálculo. Com a nova regulamentação, espera-se um alívio médio de 2,4% nas tarifas dos consumidores do Nordeste e de 0,8% para os consumidores do Norte, totalizando redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais.

A nova metodologia começará a ser aplicada no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10%, o cálculo orientado pela intensificação de sinal locacional. A aplicação do cálculo será aumentada em 10 pontos percentuais a cada ciclo, até que se chegue, no ciclo 2027-2028, ao equilíbrio de 50% do cálculo considerando o custo nacional e 50%, o custo regional de transporte da energia.

As tarifas flutuantes serão calculadas considerando os limites superiores e inferiores móveis, associados à variação da inflação medida pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT) e ao risco imediato de expansão da transmissão. O voto do diretor-relator do assunto, Hélvio Guerra, durante a decisão na reunião da diretoria da agência no dia 20 de setembro, argumenta que a sinalização eficiente de preços, por meio da tarifa flutuante, evita subsídios cruzados e favorece a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado.