Foi aberta pelo MME – Ministério de Minas e Energia consulta pública para avaliar a minuta de Portaria 790/2024 com as diretrizes para realização de leilão de sistemas isolados na região Amazônica. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho, a consulta recebe contribuições até o dia 21 do mesmo mês.

A meta do leilão, que deve ocorrer em dezembro deste ano, é contratar soluções de suprimento para 15 municípios dos estados do Amazonas e do Pará, todas com 15 anos de contrato, a partir de 2027 e 2030. O certame será composto por três lotes, sendo dois na área de concessão da distribuidora Amazonas Energia e um terceiro na da Equatorial Pará. Em cada um deles, a consulta define as localidades, disponibilidade de potência requerida e os períodos de suprimento.

Como requisito principal, as soluções propostas deverão ter participação mínima de 20% de fontes renováveis na geração da energia, com ou sem sistemas de armazenamento. O percentual obrigatório só não vale para projetos que utilizarem gás natural. Se houver sistema de baterias ou outros de armazenamento, também será obrigatória a implantação de sistema de controle para permitir o uso conjugado das fontes de energia com geradores térmicos, para reduzir o consumo de combustível. Não será considerada também a participação obrigatória de biodiesel no diesel para efeito do cálculo de fonte renovável do sistema isolado.

As localidades foram escolhidas com base em análise da EPE - Empresa de Pesquisa Energética e por dados enviados pelas distribuidoras, no âmbito do Ciclo de Planejamento de Sistemas Isolados 2023 – horizonte 2024-2028. Com base na reserva de 20% de geração renovável, a meta do governo é reduzir a dependência do óleo diesel nos sistemas isolados, responsável ainda por mais de 60% da geração atual na região.

Informações sobre a consulta pública podem ser obtidas na página do MME na internet, www.gov.br/mme/pt-br, na aba de Consultas Públicas.