A Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica protocolou dois pleitos de desabastecimento junto ao governo federal e ao Mercosul para tentar evitar aumentos de impostos de importação sobre módulos solares fotovoltaicos. As ações, feitas via Camex - Câmara de Comércio Exterior, foram motivadas pela possibilidade de derrubada de ex-tarifários vigentes que abrangem vários tipos de módulos hoje importados pelo setor.

Os dois pleitos visam à manutenção de isenção de impostos de módulos fotovoltaicos bifaciais e monofaciais. As propostas encaminhadas pela Absolar solicitam alíquota zero para a aquisição de 11.428.571 unidades de módulos solares monofaciais, equivalentes a cerca de 6,4 GW de potência instalada, e para 16 milhões de unidades de módulos solares bifaciais, equivalentes a 9,6 GW.

Segundo comunicado da Absolar, a alteração no mecanismo em vigor tem potencial para reduzir investimentos, com fuga de capital e cancelamento de projetos já contratados e em execução. A associação mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, caso os ex-tarifários caiam, que somam mais de 25 GW e R$ 97 bilhões em investimentos.

“A Absolar propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, disse o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia.