O governo do Amapá lançou um programa para fomentar projetos de geração de energia solar fotovoltaica no estado. Batizado de Amapá Solar, a ideia é disponibilizar recursos para microempresas, empresas de pequeno porte e consumidores residenciais instalarem sistemas de geração distribuída. Além disso, há iniciativas para financiar e promover cursos de qualificação profissional.

Coordenado pela Afap - Agência de Desenvolvimento do Amapá e viabilizado por meio de decreto estadual, o total disponível para a linha de crédito é de R$ 6 milhões, sendo R$ 5 milhões de crédito suplementar e R$ 1 milhão do fundo garantidor. O programa ainda contará com o recebimento de recursos provenientes de emendas federais, estaduais e de bancos públicos e privados.

Disponível na Afap, a linha de crédito Amapá Solar será destinada a empreendedores para a instalação de sistemas solares com taxa de juros de 1,10% ao mês e carência de quatro meses. O prazo do financiamento é de 60 meses, para projetos com consumo médio de até 1.500 kWh/mês. Outra linha de crédito disponível é a Afap Construir, que será readequada para instalação de sistemas fotovoltaicos com geração de até 1.500 kWh/mês. Voltada para servidores públicos estaduais e trabalhadores da iniciativa privada vinculados a empresas parceiras, a linha terá taxa de juros de 1,10% ao mês, sem carência e com prazo do financiamento de 60 meses.

De acordo com dados da CEA-Equatorial, a Companhia de Eletricidade do Amapá, das 209 mil unidades consumidoras do estado, apenas mil unidades contam com sistemas de geração solar distribuída. Daí a ideia do programa estatal de aproveitar a alta incidência solar da região com novos projetos e de firmar parcerias para melhorar a mão de obra local. Na fase inicial, o programa qualificará, por meio da contratação do Senai-AP, 200 beneficiários do programa Amapá Jovem, para a formação de profissionais de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.

Estão previstos também estudos e a adoção de mecanismos legais para instalar fazendas solares em espaços públicos no Amapá, por meio de PPPs - Parcerias Público- Privadas. Um edital será lançado em breve para atender a essa meta. Outro eixo do programa é o aperfeiçoamento da legislação tributária no estado, existente desde 2018, e adoção de incentivos fiscais para a produção de energias renováveis.