Um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe incluir no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) uma emenda para permitir que parte do financiamento imobiliário federal seja utilizado para a aquisição de sistemas de geração solar fotovoltaica do imóvel. Trata-se do PL 2015/2021, em tramitação depois de apresentado no plenário do Senado Federal em 1º de junho.

Pela proposta, que altera a Lei 4380, de 1964, responsável pela regulamentação do SFH, será possível a adição, no financiamento para moradia, de valores referentes à aquisição e instalação de sistema de energia solar que não ultrapassem 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido.

O estabelecimento do limite máximo de 10%, segundo as justificativas do PL, visa forçar o mercado a buscar soluções mais baratas de geração solar FV, principalmente no caso de imóveis de menor valor, e também evitar o desvirtuamento do propósito do financiamento imobiliário.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a meta é permitir o acesso à autogeração por mais famílias no País. E isso seria facilitado por conta do crédito de longo prazo com taxas de juros mais baixas do SFH, o que permite diluir o investimento ao longo de vários anos. A íntegra do PL 2015/2021 está em www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148658 .



Mais Notícias FOTOVOLT



HY Solar entra no Brasil com meta de 500 MW de módulos em 2024

Fabricante chinesa quer atuar com no máximo 12 distribuidoras; primeiro contrato de 200 MW já foi fechado.

28/03/2024


Trinity vende ativos de GD solar para a Brookfield

Acordo envolve compra de 110 MWp em projetos em vários estados e desenvolvimento conjunto entre as duas empresas.

28/03/2024


Cigre-Brasil realiza workshop sobre integração de eólicas e fotovoltaicas

Evento em Recife vai discutir desafios da integração das duas renováveis à rede.

28/03/2024