Um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe incluir no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) uma emenda para permitir que parte do financiamento imobiliário federal seja utilizado para a aquisição de sistemas de geração solar fotovoltaica do imóvel. Trata-se do PL 2015/2021, em tramitação depois de apresentado no plenário do Senado Federal em 1º de junho.

Pela proposta, que altera a Lei 4380, de 1964, responsável pela regulamentação do SFH, será possível a adição, no financiamento para moradia, de valores referentes à aquisição e instalação de sistema de energia solar que não ultrapassem 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido.

O estabelecimento do limite máximo de 10%, segundo as justificativas do PL, visa forçar o mercado a buscar soluções mais baratas de geração solar FV, principalmente no caso de imóveis de menor valor, e também evitar o desvirtuamento do propósito do financiamento imobiliário.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a meta é permitir o acesso à autogeração por mais famílias no País. E isso seria facilitado por conta do crédito de longo prazo com taxas de juros mais baixas do SFH, o que permite diluir o investimento ao longo de vários anos. A íntegra do PL 2015/2021 está em www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148658 .