O ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico anunciou ter recebido 223 solicitações de adesão ao mecanismo excepcional e voluntário para a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), dentro do escopo da Resolução Normativa (REN) 1.157/2026 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Os pedidos estão passando por avaliação da documentação apresentada para habilitação no processo e aqueles habilitados serão encaminhados para a Aneel, que decidirá sobre a revogação das outorgas antes da rescisão dos contratos. Os 223 pedidos de rescisão amigável representam 11,5 GW. Desse total, 211 solicitações (9,3 GW) se referem a empreendimentos de geração solar, nove são relativas a projetos eólicos (0,3 GW) e três a empreendimentos de geração térmica (1,9 GW).

A REN 1.157 foi publicada pela Aneel em 2 de junho com o objetivo de estabelecer um segundo ciclo regulatório para tratar de empreendimentos que, embora tenham celebrado CUST, não iniciaram suas obras de implantação ou não entraram em operação comercial. A resolução permitiu revogação de outorga de geração com devolução das respectivas garantias de fiel cumprimento; isenção de eventuais multas decorrentes de processos de fiscalização em andamento; e autorização para o ONS rescindir os CUST celebrados essas centrais geradoras, sem aplicação dos encargos rescisórios.

A medida visa corrigir distorções resultantes da persistência de projetos sem viabilidade de implantação, em consequência do expressivo volume de solicitações de outorga de geração renovável quando da chamada “corrida do ouro” ― o volume excepcional de solicitações verificado após a publicação da Lei 14.120/21, que estabeleceu o fim do desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUSD/TUST) para os projetos de energia renovável e definiu que o benefício do desconto do fio só seria válido para os projetos que protocolassem o pedido de outorga até 2 de março de 2022.

Os projetos que formalizaram interesse na adesão ao programa estão distribuídos em nove estados: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Os maiores volumes de pedidos foram registrados em Minas (4 GW) e Bahia (2,8 GW).