A EPE – Empresa de Pesquisa Energética anunciou a Nota Técnica “Energias Eólica e Solar Fotovoltaica: Panorama da Legislação do Licenciamento Ambiental", cujo objetivo é sistematizar o arcabouço normativo aplicável ao licenciamento das fontes solar fotovoltaica e eólica onshore no Brasil, além de apresentar análise estruturada da legislação federal e estadual, com ênfase nos procedimentos de licenciamento, critérios de enquadramento, tipos de licença e estudos ambientais exigidos.

Como principal produto, a Nota Técnica reúne fichas estaduais padronizadas, que consolidam de forma comparável as regras vigentes nas unidades da federação, incluindo aspectos como porte e potencial poluidor, modalidades de licenciamento e base legal. Diante da diversidade de normas estaduais brasileiras, o documento sistematiza essa legislação e analisa os desafios enfrentados pelas autoridades licenciadoras. 

Adicionalmente, o documento traz um panorama nacional do licenciamento ambiental dessas fontes, identificando convergências, diferenças e tendências, bem como desafios recorrentes e boas práticas adotadas pelos órgãos ambientais.

Ao integrar análise normativa e evidências práticas, a publicação contribui para a redução da assimetria de informações e para o aumento da previsibilidade dos processos de licenciamento, apoiando o planejamento energético e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de geração renovável no País, afirma a EPE.

A Nota Técnica e um painel interativo sobre o tema podem ser acessados pelos links Nota Técnica​ e Painel Interativo.