Na reunião de diretoria desta quarta-feira, 22, a Aneel - A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou, em caráter emergencial, um prazo de 60 dias para realização de auditoria, pelas distribuidoras de energia, de casos potenciais de aumento de potência sem autorização. O objetivo é “avaliar as geradoras, prioritariamente as caracterizadas como minigeração distribuída, que alteraram as características técnicas originais das centrais geradoras MMGD conectadas à rede”, disse a agência em comunicado. O alvo da medida são instalações que tenham aumentado a capacidade de geração sem comunicar as concessionárias locais, como forma de escapar à cobrança do Fio B para a parcela acrescida (para todos os efeitos, a unidade geradora continua totalmente enquadrada como GD I).

A medida vem no bojo de abertura de Consulta Pública (CP009/2026) propondo aperfeiçoamentos regulatórios para tratamento de excedentes de energia e maior flexibilidade operativa na rede de distribuição. O objetivo é garantir a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), diz o comunicado.

A justificativa é que o registro pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de situações recorrentes de excedentes de geração, sobretudo em períodos de baixa carga, exige a adoção de medidas operativas excepcionais, inclusive cortes de geração para a preservação da estabilidade do sistema.

A proposta busca aperfeiçoar o arcabouço regulatório, de forma complementar, para reduzir riscos sistêmicos; conferir maior clareza às responsabilidades dos agentes; aumentar a eficiência e a previsibilidade dos processos de conexão, operação e fiscalização; e mitigar práticas irregulares que contribuem para o agravamento dos excedentes de energia.

A Consulta Pública trata, entre outros aspectos, do mencionado combate à alteração à revelia de MMGD, da sinalização de restrições sistêmicas, da flexibilização operativa por conexões temporárias e do aperfeiçoamento do Plano de Gestão de Excedentes.

As contribuições poderão ser enviadas entre 23 de abril e 6 de junho pelo e-mail cp009_2026@aneel.gov.br. Mais informações em link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas