A ABIHV - Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde divulgou um conjunto de propostas estratégicas para contribuir com o Mapa do Caminho do Governo Federal, com foco em acelerar a transição energética, descarbonizar a indústria e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A entidade, que reúne diferentes elos da cadeia produtiva do hidrogênio verde, destaca a necessidade de transformar o atual arcabouço legal em ações concretas de implementação, garantindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e atração de investimentos para o setor.

Entre os principais pontos estão a regulamentação ágil do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, com prioridade para projetos de menor emissão, além da criação de uma demanda doméstica estruturada, com mercados âncora em setores como siderurgia, fertilizantes, refino e mobilidade pesada. A ABIHV também propõe medidas para ampliar a competitividade internacional do Brasil, considerando barreiras regulatórias e comerciais, e reforça a importância de políticas voltadas à qualificação profissional, inovação tecnológica e inclusão no setor energético.

No pacote de propostas, destacam-se a priorização do hidrogênio verde no Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2, no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e no Regime Fiscal Favorecido para Combustíveis de Baixa Emissão; a destinação de royalties do petróleo, ou revisão de incentivos fósseis, para políticas pró-renováveis; a autorização para o comitê gestor do PNH2 indicar projetos a linhas não reembolsáveis da Finep e do Fundo Clima; a inclusão desses projetos e da infraestrutura no PAC; e o reforço do monitoramento do sistema elétrico do Nordeste.

Segundo a associação, com um conjunto normativo já estabelecido, que inclui o Marco Legal do Hidrogênio, o PHBC, diretrizes do CNPE, a Lei do Combustível do Futuro e o Mercado de Carbono, o desafio passa a ser a implementação efetiva dessas políticas. “Em um cenário de incerteza global, o Brasil tem a oportunidade histórica de liderar a nova economia de baixo carbono. Esta contribuição busca ajudar a transformar essa oportunidade em agenda concreta de implementação” ― afirmou a entidade em comunicado.