A diretoria colegiada da Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública 002/2026 para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do Projeto Energias da Floresta. A iniciativa prevê a criação de ambiente de experimentação regulatória (sandbox) voltado a testar soluções de acesso à energia elétrica em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal.

A minuta de resolução normativa estabelece diretrizes e condições para o desenvolvimento de projetos-piloto em ambiente de inovação aberta, autorizado e supervisionado pela agência. O objetivo é avaliar modelos técnicos, tarifários e institucionais adaptados às especificidades territoriais e socioculturais das comunidades atendidas.

Segundo a nota técnica nº 718/2025-STE/ANEEL, que fundamenta a abertura da consulta, o projeto busca enfrentar um problema regulatório identificado pela agência: o acesso inicial à energia elétrica por meio de iniciativas isoladas, sem integração com as concessionárias e com a regulação setorial. A proposta pretende produzir evidências para o aprimoramento das políticas de universalização e da regulação aplicável às áreas atendidas por sistemas isolados.

Dados apresentados na nota indicam que, embora o serviço de distribuição alcance cerca de 99,8% da população brasileira, mais de um milhão de pessoas ainda vivem sem acesso regular ou em condições precárias de fornecimento, especialmente na Amazônia Legal. A região concentra 175 localidades atendidas por sistemas isolados, com cerca de 2,5 milhões de pessoas fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O escopo dos projetos-piloto inclui soluções para universalização, regularização do serviço em áreas vulneráveis, capacitação de agentes comunitários de energia, modelos tarifários diferenciados, eficiência energética, uso de fontes renováveis, hibridização de sistemas isolados e integração com políticas públicas transversais, conforme detalhado na proposta normativa.

A estrutura do projeto prevê a criação de governança participativa, responsável por coordenar, monitorar e avaliar os projetos-piloto, além de sistematizar resultados para subsidiar decisões regulatórias futuras. A proposta também contempla a formação de uma rede de inovação aberta (Hub) para articular agentes setoriais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e representantes de comunidades.

A Consulta Pública receberá contribuições entre 26 de fevereiro e 13 de abril de 2026. As manifestações devem ser encaminhadas ao e-mail cp002_2026@aneel.gov.br. A expectativa da agência é consolidar as contribuições para posterior deliberação sobre a resolução normativa e sobre a estrutura operacional do projeto.