O CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico abriu para contribuições da sociedade o plano de trabalho do GT Cortes de Geração, que visa diagnosticar, avaliar e propor medidas de planejamento, regulatórias e operacionais para mitigar o chamado curtailment, que tem restringido nos últimos anos a geração principalmente de parques eólicos e solares no Nordeste. A medida foi anunciada durante reunião ordinária no dia 14 de abril, seguindo decisão tomada pelo comitê uma semana antes, em 9 de abril.

O plano foi construído depois de dez reuniões do CMSE e contou com a participação direta de representantes de associações envolvidas com o tema, como Absolar, Abeeólica, ABGD, Abrace, Abrage e Abragel. As ações propostas são para cenários de curto, médio e longo prazos.

No curto prazo, até maio e junho, o plano de trabalho inclui ações de diagnóstico que devem ser feitas pelo ONS, CCEE e Aneel. As frentes de trabalho nesse caso serão para determinar a evolução dos limites de transmissão e cortes diante dos eventos após o apagão de 15 de agosto de 2023, além da apresentação de relatório a ser feito pela Aneel e CCEE que avaliará os sinais econômicos (preço e tarifa) para o consumo diante do cenário de excedentes de geração renovável.

Como soluções regulatórias, a Aneel precisará abrir até junho consulta pública de AIR (análise de impacto regulatório) para regulamentação do constrained-off de centrais geradoras hidrelétricas. Na sequência, em dezembro o prazo é para abertura de nova CP para proposta de resolução normativa sobre o mesmo tema para, em junho de 2026, ser publicada a resolução definitiva.

No plano de trabalho para criação de soluções operacionais, há metas para políticas de cortes adotadas pelo ONS, workshops com agentes, procedimentos de rede, de tratamento de dados inválidos (disponibilidade e dados de irradiância e ventos), além de elaboração de medidas para gestão da operação, como priorização de empreendimentos e antecipação da entrada em operação comercial de empreendimentos de transmissão, entre outros pontos.

Fazem parte ainda dos objetivos do GT soluções de planejamento, que incluem estudos de planejamento da expansão da transmissão, determinação das expansões dentro do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) e metodologia para análise de custo x benefício para soluções de mitigação aos cortes de geração. O grupo também vai estudar, segundo o plano de trabalho, soluções de políticas públicas, entre elas a redução da inflexibilidade termelétrica, exportação de energia elétrica e ajustes nos incentivos para expansão da geração e para mitigação de riscos de curtailment entre geradores.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 25 de abril para o e-mail snee@mme.gov.br.