O órgão ambiental paulista, a Cetesb, publicou documento com os procedimentos técnicos obrigatórios para licenciamento de operações de geração de energia a partir de biogás gerado em aterros sanitários do estado. Dos 645 municípios, a maioria faz uso de aterros para a destinação de resíduos sólidos urbanos, com 95,6% do lixo produzido no estado destinado a essa solução.

Segundo o órgão de controle, a implementação dos procedimentos padroniza os processos de licenciamento, garantindo que todas as etapas, desde as informações prestadas sobre a captação de biogás até a sua conversão em energia, sigam diretrizes uniformes. Além de facilitar o cumprimento das exigências legais, para a Cetesb os procedimentos também promovem segurança e previsibilidade nas operações.

“Atualmente temos 18 aterros com um total de 28 iniciativas de produção de energia ou biometano, trazendo uma capacidade instalada de produção de aproximadamente 160 MW de energia elétrica e 80.000 Nm³/dia de biometano, o que contribui para as metas de descarbonização do estado”, disse o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.

A expectativa da Cetesb é que o documento também incentive a expansão mais rápida e eficiente dos projetos, com o processo de licenciamento caindo de um prazo médio de 18 para seis meses.

Os novos procedimentos incluem regras para estimativa de volume de biogás, para a produção e utilização de biometano (armazenamento, utilização e comercialização do biogás/biometano produzido) e para emissões atmosféricas (com estimativa dos gases resultantes da queima do biogás, seja na geração de energia elétrica, no flare ou no aquecedor a biogás). Além disso, há regramentos para indicar o local de conexão da energia elétrica gerada pela queima de biogás e de conexão de biometano na rede de gás.