A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública nº 002/2026 para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do projeto Energias da Floresta, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). As contribuições podem ser enviadas até 13 de abril.

O projeto prevê a implementação de projetos-piloto em ambiente de experimentação regulatória (conhecido como sandbox), com o objetivo de testar modelos inovadores de atendimento elétrico em regiões remotas da Amazônia Legal.

A iniciativa é voltada à ampliação do acesso à energia elétrica para povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e populações de assentamentos rurais e áreas periféricas que ainda enfrentam limitações históricas no acesso ao serviço.

Segundo pesquisadores do IEMA envolvidos na proposta, o ambiente de experimentação regulatória permitirá testar soluções adaptadas às condições específicas da região amazônica, onde desafios logísticos, territoriais e ambientais exigem modelos diferentes daqueles tradicionalmente aplicados no sistema elétrico nacional.

De acordo com dados do instituto, embora o fornecimento de energia elétrica alcance cerca de 99,8% da população brasileira, aproximadamente um milhão de pessoas ainda vivem sem acesso ao serviço público na Amazônia Legal. Além disso, mais de 84 mil estabelecimentos extrativistas na região não contam com energia elétrica.

O projeto busca enfrentar esse cenário por meio de soluções energéticas adaptadas às características locais, combinando inovação tecnológica, participação das comunidades e modelos regulatórios flexíveis.

A consulta pública também permitirá o envio de contribuições em formatos de áudio e vídeo, medida que pretende ampliar a participação social e facilitar o acesso de comunidades que vivem em áreas de difícil comunicação digital.

As contribuições, que podem ser enviadas para o e-mail cp002_2026@aneel.gov.br, servirão de base para a elaboração de uma resolução normativa que estabelecerá as diretrizes para o desenvolvimento dos projetos-piloto no âmbito do sandbox regulatório. A participação é aberta a organizações, especialistas, empresas e representantes da sociedade civil interessados no tema.