A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica e o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica firmaram no dia 13 de agosto acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar as atividades das duas instituições na prevenção e repressão contra infrações econômicas no setor elétrico brasileiro.

Em específico, fazem parte dos objetivos do acordo o monitoramento relacionado à abertura do mercado de energia e a prevenção e garantia da competição entre os agentes. Para a Aneel, segundo seu diretor geral, Sandoval Feitosa, a cooperação vem ao encontro da necessidade de convergência da sua área de monitoramento, restrição e análise do poder de mercado com outros órgãos com a mesma temática, caso do Cade.

Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, a ideia é ajudar a Aneel no sentido preventivo, “para mostrar caminhos sob o ponto concorrencial sem entrar na competência exclusiva da agência, reconhecendo valores e direitos que a regulação deve resguardar”, disse durante a cerimônia de assinatura do acordo.

O acordo prevê o estabelecimento e aplicação de rotinas e procedimentos padronizados de atuação, capacitação técnica, acesso a informações e intercâmbio de conhecimento. Também estão previstas elaborações de estudos e pesquisas conjuntas.