A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para revitalização das redes elétricas no Rio Grande do Sul, que foram drasticamente atingidas durantes as recentes enchentes no estado.

A decisão colegiada durante reunião da diretoria no dia 9 de julho contempla a antecipação dos recursos do PEE de 2025, que serão aplicados para revitalizar redes elétricas, reformar instalações e fornecer geradores em situações emergenciais. Além disso, o dinheiro será empregado para reposição de eletrodomésticos dos consumidores, como lâmpadas e aparelhos refrigeradores.

Além do PEE, também serão utilizados recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D-EE) não comprometidos em 2024. Ao todo, 20 distribuidoras de energia atuam no estado do Rio Grande do Sul e juntas atendem a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras.

A flexibilização dos requisitos regulatórios, em caráter excepcional, para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia que atuam no estado, terá a mesma vigência do Decreto Legislativo nº 236/2024, que reconheceu o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2024.

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