O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no dia 14 de junho, em evento da Anfavea, que o governo encaminhará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei que estabelecerá um marco regulatório para a descarbonização da mobilidade, o que inclui ações para a eletrificação veicular e para o maior uso de biocombustíveis.

Batizado de Projeto de Lei Combustível do Futuro, revelou o ministro, o projeto está em aprimoramento na Casa Civil. Seu objetivo será descarbonizar diferentes modais de transporte. Segundo ele, a pretensão é transformá-lo no maior programa de descarbonização do mundo.

Além de valorizar as duas principais rotas tecnológicas, biocombustíveis e eletrificação, o marco legal tem meta de controlar as emissões de gases do efeito estufa com integração com outras políticas públicas, como o RenovaBio, programa que obriga distribuidoras de combustíveis a compraram créditos de descarbonização (Cbios) emitidos por produtores de biocombustíveis, e o Rota 2030, programa de modernização da frota veicular.

Estará entre as possíveis ações, que englobam estímulo ao etanol e a carros híbridos flex, por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da cadeia de minerais para a transição energética, como o lítio, para produção de baterias. Na questão da eletrificação, aliás, segundo ressaltado pelo ministro no evento, o fato de o País ter matriz elétrica predominante renovável (82,9%) reduz a pegada de carbono para produção de veículos elétricos e baterias.

“A mobilidade elétrica, sem dúvida, é e será uma das principais frentes para descarbonizar os transportes. Dominamos a tecnologia, mas precisamos garantir escala, aumentando a competitividade e tornando essa realidade acessível às brasileiras e brasileiros”, afirmou Silveira.

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