A Aneel abriu no dia 28 de abril a segunda fase da Consulta Pública 52/2022, que se propõe a obter subsídios a respeito da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. A meta é aperfeiçoar a regulação diante do crescimento da demanda de projetos de geração dessas fontes, compatibilizando-o com o aumento na complexidade operacional da transmissão.

O tema, parte da agenda regulatória da Aneel para o biênio 2022-2023, visa o uso eficiente da rede e a melhor alocação de custos, ao determinar critérios e simplificar o processo de acesso aos geradores. Na primeira fase da consulta, a agência recebeu 266 sugestões, de 7 de novembro de 2022 a 6 de janeiro deste ano. 

Na segunda fase, a Aneel propõe nova alternativa, considerada mais aderente aos objetivos de redução de custos, de uso eficiente da rede, simplificação do processo de acesso e de estabelecimento da matriz de risco dos geradores no acesso.

A CP 52/2022 também receberá sugestões às minutas de aperfeiçoamento do Módulo 5 das regras dos serviços de transmissão, que consta da Resolução Normativa 905/2020 e das Resoluções Normativas 875/2020 e 876/2020. Interessados poderão enviar contribuições até 27 de junho. Mais informações sobre a proposta e forma de contribuição no link  antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.