A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no dia 24 de novembro o projeto de lei 493/2022 que autoriza o governo paranaense a privatizar a Copel - Companhia Paranaense de Energia. O processo – divulgado pela primeira vez pelo governo no dia 21 de novembro em fato relevante ao mercado – envolverá venda de ações da estatal e agora só depende da sanção do governador do estado para ser implementado.
Pela proposta do governo, a Copel se torna uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador (corporação), por meio de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósitos de ações (units) de emissão da companhia, conforme foi explicado no fato relevante.
O modelo que será implementado prevê que o governo permanecerá com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto de emissão. A privatização da companhia ainda será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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