O MME - Ministério de Minas e Energia abriu no dia 3 de novembro consulta pública com as diretrizes para o primeiro procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento para acesso ao SIN - Sistema Interligado Nacional. Batizado de Procedimento Competitivo por Margem (PCM), o certame está previsto para o primeiro semestre de 2023.

A ideia do PCM surgiu depois de discussão do MME com associações e agentes do setor, pela qual foi diagnosticada a necessidade de estimular a conexão dos geradores de energia em pontos do SIN que possuem capacidade remanescente de transmissão de energia elétrica. Na análise do ministério, isso melhora a alocação das centrais de geração, a utilização dos ativos e, consequentemente, a segurança do investimento realizado.

Segundo o MME, a ideia é estabelecer um critério de competição transparente para acesso ao SIN, que vise a redução de tarifas com a maior competição e o aumento da segurança para investimentos privados. Também consta como metas das diretrizes proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas as restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados.

A consulta visa a publicação de norma complementar ao Decreto nº 10.893/2021. Os interessados terão até o dia 2 de dezembro para apresentar sugestões (informações para envio no site do MME). Após a conclusão da consulta pública e publicação da portaria, o MME publicará outra portaria com a sistemática do procedimento. Em seguida, a Aneel apresentará o cronograma de atividades para realização do procedimento ainda no primeiro semestre de 2023.