A Aneel multou a distribuidora Light, do Rio de Janeiro, por má prestação de serviços no atendimento comercial aos consumidores. Aplicada no dia 3 de maio, a autuação chegou a R$ 37 milhões. Os problemas detectados pela fiscalização da agência se relacionam a solicitações de alteração de titularidade, cobrança por procedimento irregular na medição de consumo e parcelamento de débitos.

A empresa, na origem, havia sido autuada em janeiro de 2019 pelas irregularidades, em um valor de R$ 52,11 milhões. Depois de ingressar com recurso administrativo na Aneel, conseguiu a redução do valor.

Na ação fiscalizadora, a Aneel constatou que a Light condicionava, mesmo que indiretamente, o fornecimento de energia elétrica - ou alteração de titularidade - ao pagamento de débito de terceiro. Além disso, realizava cobrança sem caracterizar fielmente a irregularidade, não realizava apuração correta do período de duração da irregularidade e ainda implementava parcelamentos de débitos sem que existisse requerimento expresso por parte dos consumidores. A agência informa, por fim, que estas eram apenas as principais infrações da distribuidora.