No último fim de semana, 55 associações já haviam assinado Carta Aberta da Indústria, segundo o qual as soluções para o setor elétrico podem tornar-se um peso para os consumidores de energia, com um possível impacto de 20% nas tarifas, no longo prazo, produzindo efeito sobre a inflação e “resultados nefastos para a economia no longo prazo”.

Essas soluções incluem a Medida Provisória 950/2020, de 8 de abril último, que aumentou para 220 kWh durante três meses o consumo isento de consumidores baixa renda, além de permitir socorro às distribuidoras de energia e as cadeias de pagamentos por elas suportadas. Mas como transferem novos custos para os consumidores por meio de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), esta as medidas terão como efeito indireto “o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais”, diz a carta. “Somado à atual conjuntura de elevação dos custos de energia, o impacto das medidas atualmente propostas pode chegar a um aumento de mais de 20 % nas tarifas de energia, com um efeito sobre a inflação e resultados nefastos para a economia no longo prazo.”

A carta apresenta propostas emergenciais para, “de forma justa, razoável e sustentável, resolver o problema do setor elétrico, preservando seus contratos e sua atratividade para investimentos, sem onerar o consumidor a ponto de comprometer a produção nacional:

- um acordo para que a demanda de energia do setor industrial seja paga conforme o valor utilizado (e não o contratado), sem prejuízo de compensações posteriores.

- rateio dos custos da crise entre todos os agentes da cadeia da energia e pela sociedade em geral, não apenas pelos consumidores e sobretudo “sobrecarregando grandes consumidores e a indústria, que serão ponto crucial de retomada da economia ao fim desta crise.”

- eliminar com urgência os custos de políticas públicas alocados na energia e evitar o direcionamento dos custos à CDE ou a novos encargos a serem incluídos na conta de energia.

- os fundos setoriais, “que geram poucos benefícios efetivos para o consumidor”, devem ser redirecionados para a crise e securitizados.

- descolamento dos prazos de contratos de geração para uma futura compensação quando a retomada do consumo se normalizar, a fim de reduzir os custos de compensação propostos pelo governo.

- aceleração da modernização do setor elétrico.

Por fim, para as entidades signatárias, o rateio destes custos da crise pela cadeia do setor elétrico “não deve trazer distorções que impliquem subsídios entre consumidores livres e cativos e entre consumidores conectados em alta e baixa tensão”, e a ajuda aos consumidores de baixa renda deve ser “integralmente coberta pelo Tesouro Nacional, não podendo se tornar mais um custo repassado às tarifas via encargos e CDE, como permite a Medida Provisória 950”.



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