A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica recebeu e liberou no dia 9 de fevereiro R$ 1,9 bilhão até então em aberto por conta de liminares de geradores contra o GSF, o risco hidrológico, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2020. Ao todo, a operação movimentou R$ 4,50 bilhões, de um total de R$ 11,27 bilhões contabilizados.

Com o pagamento, os passivos relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam R$ 8,66 bilhões, caíram para R$ 6,77 bilhões. A redução dos débitos retidos sob liminares se deu porque os agentes Rio Paranapanema Energia, Rio Verde Energia, Rio Sapucai Mirim Energia, Cravari Geração de Energia e Genesis Energia optaram por antecipar e pagar parte de suas parcelas, conforme processo de repactuação do risco hidrológico regulamentado pela Aneel em 2020.

As cinco companhias, somadas, optaram por fazer um pagamento da ordem de R$ 1,2 bilhão, que, adicionados aos R$ 700 milhões em créditos que possuíam no mecanismo, liberaram R$ 1,9 bilhão no mercado. No mês passado, a AES Brasil também havia antecipado o pagamento de seus débitos atrasados por liminares, liberando cerca de R$ 2 bilhões.

O cenário dos débitos líquidos retidos por conta do risco hidrológico passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões com as últimas antecipações. Dos valores em aberto após os pagamentos registrados nesta última liquidação, cerca de 60% estão concentrados em cinco agentes, de um total de 112.

A adesão à repactuação das dívidas pelos geradores que entraram com liminares contra os efeitos do GSF (cujo mecanismo os obrigam a acessar ao MCP para cumprir seus contratos com distribuidoras quando a produção das hidrelétricas sofre com a baixa hidrologia) é condicionada à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa à isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em contrapartida, os aderentes terão direito à extensão de suas concessões, que segundo cálculos da CCEE será em média de mais 500 dias.